Modelo de Comunicado ao Empregado Colocado em Trabalho Remoto

Comunicado ao empregado que será colocado na modalidade de trabalho remoto na forma da Medida Provisória 927/2020.

O trabalho remoto é aquele exercido à distância pelo empregado, com utilização da tecnologia da informação para viabilizar o desempenho de suas atividades.

Também chamado de teletrabalho e conhecido como home office, permite ao funcionário permanecer em sua própria residência durante o exercício de suas tarefas profissionais.

Esta modalidade, prevista pelos artigos 75-A até 75-E da CLT, é bastante adequada em situações de isolamento social, quando deve ser evitada a circulação e aglomeração de pessoas.

Por tal razão, nas circunstâncias verificadas neste ano de 2020, quando foi reconhecido estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, houve facilitação para adoção deste regime de trabalho.

Esta facilitação ocorreu por meio da Medida Provisória nº 927/2020, especificamente em seu Capítulo II, havendo permissão ao empregador para alterar o regime de trabalho presencial para o trabalho remoto e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

O empregado deverá ser avisado com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência e, para isso, fornecemos a seguir um modelo de comunicado ao empregado colocado em trabalho remoto.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO PRESENCIAL PARA TRABALHO REMOTO

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a(o) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador da CTPS nº (informar) série (informar), que em conformidade com a Medida Provisória nº 927/2020 seu regime de trabalho foi alterado da modalidade presencial para a de trabalho remoto a partir de (data).

Com isso suas atividades profissionais serão exercidas a partir de sua residência, conforme instruções recebidas, e para isso lhe será fornecido um notebook para trabalho, o qual deverá ser devolvido quando do retorno para o regime presencial.

Seu retorno para modalidade presencial será determinado assim que forem restabelecidas as atividades normais da empresa.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)

(assinatura)
(nome do empregado)

Modelo de Comunicado ao Empregado Colocado em Trabalho Remoto

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