Modelo de Carta de Solicitação de Cancelamento de Contrato

Comunicação solicitando que seja cancelado um contrato firmado entre as partes.

Cancelar é o mesmo que dar por encerrado ou concluído, dando fim ao que se encontrava em vigor.

No caso de contratos que vigoram sem prazo determinado, o cancelamento deve ser solicitado formalmente pela parte interessada, de modo a dar a outra a oportunidade de realizar os procedimentos necessários.

Uma vez cancelado o contrato, nenhum valor adicional a título de utilização poderá ser cobrado, apenas aqueles concernentes ao período faturado e eventuais taxas aplicáveis que não extrapolem as determinações legais, a exemplo do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor que protege o contratante contra cláusulas abusivas.

Dessa forma, a seguir disponibilizamos um modelo de carta de solicitação de cancelamento de contrato.

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO

À
(nome da empresa)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho através desta solicitar o Cancelamento do Contrato de prestação de serviços fornecido por sua empresa até a presente data.

Tal requerimento é motivado pela desnecessidade de continuidade dos serviços a partir deste momento, de modo que quaisquer faturamentos e cobranças deverão ser interrompidas desde já.

Esclareço ainda que este pedido encontra amparo nos parágrafos IV, IX e XI do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Certos da boa acolhida desta solicitação, solicito confirmação do cancelamento requisitado.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Carta de Solicitação de Cancelamento de Contrato

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