Modelo de Carta de Reapresentação ao Trabalho
Carta utilizada para formalizar a reapresentação do empregado afastado para retornar ao trabalho na empresa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Trata-se de benefício previsto na alínea "e" do inciso I do artigo 18 da Lei nº 8.213/1991.
Ainda de acordo com o artigo 59 da mencionada norma, o auxílio-doença será devido ao segurado que, cumprida a carência exigido, estiver incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Na forma do artigo 471 da CLT, o empregado afastado do trabalho terá, em sua volta, asseguradas todas as vantagens atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
Portanto, caso o empregado tenha se afastado em auxílio-doença, quando do encerramento do benefício deverá se reapresentar na empresa para retornar ao trabalho.
E para isso fornecemos abaixo um modelo de carta de reapresentação ao trabalho.
CARTA DE REAPRESENTAÇÃO AO TRABALHO
À
(nome da empresa)
Prezado(s) Senhor(es),
(nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e portador da CTPS nº (informar), Série (informar), venho por meio desta informar que meu benefício de auxílio-doença junto ao INSS chegou ao fim em (data), de modo que me reapresento para retornar imediatamente ao trabalho.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(assinatura do responsável)
(nome da empresa)
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