Modelo Simples

Modelo de Carta de Reapresentação ao Trabalho

Carta utilizada para formalizar a reapresentação do empregado afastado para retornar ao trabalho na empresa.

Modelo de Carta de Reapresentação ao Trabalho

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade prestado pelo INSS ao segurado que comprove estar temporariamente incapacitado para o trabalho, seja por acidente ou por doença.

Trata-se de benefício previsto na alínea "e" do inciso I do artigo 18 da Lei nº 8.213/1991.

Ainda de acordo com o artigo 59 da mencionada norma, o auxílio-doença será devido ao segurado que, cumprida a carência exigido, estiver incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Na forma do artigo 471 da CLT, o empregado afastado do trabalho terá, em sua volta, asseguradas todas as vantagens atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

Portanto, caso o empregado tenha se afastado em auxílio-doença, quando do encerramento do benefício deverá se reapresentar na empresa para retornar ao trabalho.

E para isso fornecemos abaixo um modelo de carta de reapresentação ao trabalho.


CARTA DE REAPRESENTAÇÃO AO TRABALHO

À
(nome da empresa)

Prezado(s) Senhor(es),

(nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e portador da CTPS nº (informar), Série (informar), venho por meio desta informar que meu benefício de auxílio-doença junto ao INSS chegou ao fim em (data), de modo que me reapresento para retornar imediatamente ao trabalho.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura do responsável)
(nome da empresa)


Modelo de Carta de Retorno ao Trabalho
Carta a ser apresentada pelo empregado à empresa para registrar seu retorno após um período de afastamento do trabalho.

Modelo de Termo de Comparecimento de Apenas Uma Parte à Mediação
Um termo que comprova ter a parte comparecido à audiência ou reunião de mediação, embora a outra tenha faltado.

Modelo de Declaração de Comparecimento à Audiência
Um atestado de participação em audiência para fins de justificar falta no trabalho.

Modelo de Aviso de Demissão por Justa Causa
Comunicado do empregador ao empregado acerca da rescisão do contrato de trabalho por justo motivo.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.

Modelo de Termo de Desistência do Vale-Transporte
Um termo pelo qual o empregado declara não precisar do vale-transporte fornecido pela empresa.

Modelo de Declaração de Recebimento de Cartão Vale Alimentação
Documento por meio do qual o empregado informar ter recebido o cartão entregue pela empresa.

Modelo de Pedido de Atestado de Trabalho
Pedido do funcionário ao empregador para que seja emitido um atestado de trabalho referente ao seu contrato.


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