Modelo de Carta de Fiança Bancária

Documento pelo qual a instituição bancária garante o cumprimento de uma obrigação contratual assumida pelo afiançado.

A fiança bancária é um tipo de contrato pelo qual o banco se torna fiador e responsável por garantir o cumprimento da obrigação do afiançado.

Trata-se de uma modalidade de garantia ao credor que equivale ao depósito em dinheiro, sendo considerada um crédito extrajudicial apto a guarnecer a execução.

Neste sentido, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de fiança bancária.

MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO CONTRATO

Carta Fiança nº (informar)

(nome do banco)

À
(nome do órgão)
(endereço)
(município) - (UF)

Prezados Senhores,

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o (nome do banco) com domicílio nesta cidade, na (endereço), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), por seus representantes legais abaixo assinados, declara-se fiador e principal pagador da empresa (nome) com sede à (endereço), na cidade de (município) - (UF), inscrita no CNPJ sob o nº (informar) até o limite de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), para efeito de garantir o cumprimento das obrigações do Contrato nº (informar), decorrente do processo licitatório Concorrência Pública nº (informar), cujo objeto é a contratação da empresa para (objeto do contrato).

A fiança ora concedida assegura a garantia necessária à execução do contrato correspondente, por parte da empresa afiançada, inclusive no prazo em que for convocada pela (nome do órgão) para a sua assinatura, e o valor da fiança presentemente concedida poderá ser recebido por essa empresa, a qualquer tempo, independentemente de autorização da afiançada, de ordem judicial ou extrajudicial, ou ainda, de qualquer prévia justificação, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da solicitação, feita por escrito pela (nome do órgão).

Este Banco renuncia, expressamente, aos benefícios estatuídos no artigo 827 do Código Civil Brasileiro e declara sob as penas da Lei que:

a) Está legal e estatutariamente autorizado a assinar a presente Carta de Fiança;

b) Esta fiança acha-se devidamente contabilizada, satisfazendo todas as exigências da legislação bancária, regulamentações e determinações do Banco Central, aplicáveis à espécie.

c) O Fiador e principal pagador não está ligado a nenhum grupo da empresa afiançada.

d) O valor da presente fiança se contém dentro dos limites permitidos por aquele órgão federal.

A presente Fiança Bancária vigorará pelo prazo de (informar) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável automaticamente por iguais períodos, até a consecução das obrigações contratuais e desde que liberada mediante comunicação por escrito, dessa empresa.

Constituirá, também, prova suficiente para desobrigar o fiador do compromisso assumido, a devolução da via original desta Carta de Fiança.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do banco)

Modelo de Carta de Fiança Bancária

Modelos relacionados

Modelo de Carta ao Fiador Comunicando Inadimplência do Locatário

Carta utilizada pelo locador para comunicar a inadimplência do locatário ao fiador.

Modelo de Carta de Fiança para Locação de Imóvel

Contrato utilizado para que o banco figure como garantidor das obrigações do locatário em contrato de aluguel de imóvel.

Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação

Notificação do locatário sub-rogado ao fiador por permanecer no imóvel objeto de contrato de locação após separação ou divórcio.

Modelo de Notificação Resilitória

Uma notificação pela qual o fiador se exonera da obrigação no caso de prorrogação do contrato de locação.

Modelo de Recibo de Pagamento de Aluguel pelo Fiador

Comprovante de que o fiador pagou ao locador o aluguel devido pelo locatário.

Modelo de Notificação ao Locatário para Substituir o Fiador

Carta encaminhada pelo locador exigindo que o locatário substitua o fiador atual por outra pessoa.

Modelo de Contrato de Locação de Imóvel com Fiador

Um contrato particular de aluguel de imóvel residencial ou comercial com a garantia de um fiador.

Modelo de Contrato de Fiança

Instrumento pelo qual o fiador assume a responsabilidade pela dívida do devedor junto ao credor.

Temas relacionados

Cartas

Fiador

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade