Modelo de Carta de Credenciamento para Licitação
Carta utilizada pela empresa para realizar o credenciamento de um representante para o processo de licitação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Por meio dela é realiza uma concorrência entre interessados para que seja possível a escolha da melhor proposta, o que geralmente envolve, entre outros aspectos, o melhor preço.
Nossa legislação regulamenta a matéria pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/1993.
O artigo 68 desta norma estabelece que o contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
A indicação deste preposto se faz pela entrega de uma carta com os dados daquele que será credenciado.
Para isso, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de credenciamento para licitação.
CARTA DE CREDENCIAMENTO
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu(sua) representante legal (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nos autos do processo de Licitação nº (informar), credencia o(a) Sr(a). (nome do(a) credenciado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), para que represente a empresa nesta licitação, com poderes plenos para prestar esclarecimentos, dar lances de preço, assinar atas, interpor recursos ou renunciar ao direito de interpô-los e praticar tudo mais que seja necessário à participação de nossa empresa na licitação.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(razão social)
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