Modelo Simples

Modelo de Carta de Credenciamento para Licitação

Carta utilizada pela empresa para realizar o credenciamento de um representante para o processo de licitação.

Modelo de Carta de Credenciamento para Licitação

A licitação é um procedimento utilizado para escolha de fornecedores de bens e serviços para órgãos públicos.

Por meio dela é realiza uma concorrência entre interessados para que seja possível a escolha da melhor proposta, o que geralmente envolve, entre outros aspectos, o melhor preço.

Nossa legislação regulamenta a matéria pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/1993.

O artigo 68 desta norma estabelece que o contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

A indicação deste preposto se faz pela entrega de uma carta com os dados daquele que será credenciado.

Para isso, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de credenciamento para licitação.


CARTA DE CREDENCIAMENTO

(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu(sua) representante legal (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nos autos do processo de Licitação nº (informar), credencia o(a) Sr(a). (nome do(a) credenciado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), para que represente a empresa nesta licitação, com poderes plenos para prestar esclarecimentos, dar lances de preço, assinar atas, interpor recursos ou renunciar ao direito de interpô-los e praticar tudo mais que seja necessário à participação de nossa empresa na licitação.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(razão social)


Modelo de Proposta Comercial para Concorrência Pública
Proposta comercial a ser apresentada pela empresa para participação em um processo licitatório.

Modelo de Aviso de Licitação por Pregão Presencial
Documento utilizado para dar publicidade à licitação realizada por esta modalidade.

Modelo de Declaração de Conhecimento das Condições Legais do Edital
Declaração pela qual a empresa participante de licitação informa ter conhecimento da legislação e condições do edital.

Modelo de Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Documento relacionado à formalização e publicidade da dispensa de licitação na forma prevista em lei.

Modelo de Aviso de Revogação de Licitação
Um comunicado por meio da publicação de edital informando que o processo licitatório foi revogado.

Modelo de Atestado de Capacidade Técnica
Atestado para licitação que declara ter a empresa prestado serviços com bom desempenho apresentando a capacidade técnica necessária.

Modelo de Termo de Encerramento de Edital de Concorrência Pública
Documento necessário para formalizar o encerramento de um edital de processo licitatório.

Modelo de Declaração que Não Emprega Menor
Declaração utilizada pela empresa para afirmar que não incorre em irregularidade por não empregar menor.


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