Modelo de Carta de Apresentação de Proposta de Preço em Licitação

Carta pela qual a empresa licitante formaliza a apresentação de sua proposta de preços nos autos da licitação.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A licitação é um procedimento previsto pela Lei nº 8.666/1993 que tem por objetivo garantir a melhor prestação de serviços, compra de produto ou locação de bens, pelo menor preço.

Para isso, de acordo com o artigo 3º da citada norma, será selecionada a seleção da proposta mais vantajosa para administração com observância da isonomia entre os participantes do processo licitatório.

O § 3º deste artigo diz que os atos da licitação serão públicos, com exceção do conteúdo das propostas até o momento da abertura.

De acordo com o § 4º do artigo 21, em caso de modificação no edital deve ser reaberto o prazo para os licitantes, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.

Estabelece o artigo 44 que, no julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, sem contrariar as normas e princípios estabelecidos na referida Lei.

Como se observa, a proposta é um dos aspectos mais importantes do procedimento de licitatório, devendo ser elaborada com todo o cuidado pelos participantes.

Abaixo fornecemos, portanto, um modelo de carta de apresentação de proposta de preço em licitação.

CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO

Processo Licitatório nº (informar)

(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu(sua) representante legal (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), vem à presença de Vossas Senhorias apresentar proposta para execução dos serviços de (informar), no prazo de (informar) dias consecutivos, contados da data de expedição da Ordem de Serviço Inicial, pelo preço global de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Declaramos que em nossos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para perfeita execução os serviços, inclusive das despesas com materiais e equipamentos, mão de obra especializada ou não, seguros em geral, encargos trabalhistas e previdenciários, responsabilidade civil por qualquer dano causado a terceiros ou dispêndios resultantes de tributos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim tudo o que for necessário para a execução total e completa dos serviços, bem como nosso lucro, conforme especificações constantes do Edital, sem que nos caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação à contratante.

Utilizaremos os equipamentos e as equipes técnica e administrativa que forem necessárias para a perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos desde já, a substituir ou aumentar a quantidade dos equipamentos e do pessoal, desde que seja necessário para o cumprimento das obrigações assumidas.

Por fim, informamos que o prazo de validade de nossa proposta é de (informar) dias corridos, a contar da data de abertura da licitação.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(razão social)

Modelo de Carta de Apresentação de Proposta de Preço em Licitação

Modelos relacionados

Modelo de Carta Resumo de Proposta de Preços

Carta utilizada pela empresa para apresentação do resumo da proposta de preços para participação em licitação.

Modelo de Proposta Comercial para Concorrência Pública

Proposta comercial a ser apresentada pela empresa para participação em um processo licitatório.

Modelo de Carta de Aceitação da Proposta para Compra de Imóvel

Carta por meio da qual o proprietário formalmente aceita a proposta apresentada pelo interessado na compra de seu bem imóvel.

Modelo de Carta de Credenciamento para Licitação

Carta utilizada pela empresa para realizar o credenciamento de um representante para o processo de licitação.

Modelo de Proposta Assessoria Jurídica

Proposta apresentada ao potencial cliente oferecendo a prestação de serviços de assessoria jurídica.

Modelo de Carta de Apresentação de Proposta de Assessoria Jurídica

Carta pela qual é realizada a apresentação ao interessado de uma proposta de assessoria jurídica.

Modelo de Carta Proposta para Locação de Imóvel

Carta pela qual o interessado apresenta uma proposta ao proprietário para locação de um bem imóvel residencial ou comercial.

Modelo de Proposta para Compra de Veículo

Proposta formal utilizada pelo interessado na compra de um veículo que se encontra à venda.

Modelo de Proposta de Negociação de Dívida

Carta pela qual é apresentada ao credor uma proposta de negociação por parte do devedor para quitação de uma dívida.

Modelo de Recusa à Proposta de Acordo

Uma resposta formal e escrita à proposta de acordo que não foi aceita pela parte.

Temas relacionados

Cartas

Licitação

Proposta

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade