Modelo Simples

Modelo de Aviso de Revogação de Licitação

Um comunicado por meio da publicação de edital informando que o processo licitatório foi revogado.

Modelo de Aviso de Revogação de Licitação

A licitação é o procedimento que se tem por objetivo garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública na aquisição de bens ou contratação de serviços.

A regulamentação das licitações se encontra na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

O artigo 109, alínea c, da referida legislação prevê o cabimento da anulação ou revogação da licitação quando for o caso.

Da mesma forma, o inciso IX do artigo 38 da norma mencionada também traz a previsão da anulação ou revogação da licitação por meio de despacho fundamentado.

Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de aviso de revogação de licitação.


PREFEITURA MUNICIPAL DE (informar)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS

AVISO DE REVOGAÇÃO
LEILÃO Nº (informar)

OBJETO: Constitui objeto desta licitação, com fundamento nos artigos 19, III e 45, § 1º, IV da Lei nº 8.666/93, na modalidade de Leilão, tipo maior lance ou igual ao valor da avaliação, de bens imóveis localizados na zona urbana deste município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE (informar), Estado de (informar), torna público, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posterires, para conhecimento dos interessados, que o LEILÃO EM EMPÍGRAFE FOI REVOGADO devido à ausência de interessados em participar do mesmo.

Publique-se, no mural desta Prefeitura, para ciência dos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(nome do prefeito)
Prefeito Municipal

DE ACORDO:

(nome do secretário)
Secretário Municipal de Administração


Modelo de Aviso de Licitação por Pregão Presencial
Documento utilizado para dar publicidade à licitação realizada por esta modalidade.

Modelo de Aviso de Licitação
Comunicado com as principais informações sobre uma licitação realizada por órgão público.

Modelo de Aviso de Cancelamento de Licitação
A comunicação de que um procedimento licitatório foi cancelado por determinado motivo.

Modelo de Aviso de Adiamento de Licitação
Comunicado por meio do qual os interessados são cientificados de que o processo licitatório será adiado.

Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento dos Termos e Condições da Licitação e Obra
Instrumento pelo qual a empresa participante de processo licitatório atesta conhecer todas as informações necessárias.

Modelo de Termo de Encerramento de Edital de Concorrência Pública
Documento necessário para formalizar o encerramento de um edital de processo licitatório.

Modelo de Proposta Comercial para Concorrência Pública
Proposta comercial a ser apresentada pela empresa para participação em um processo licitatório.

Modelo de Termo de Dispensa de Licitação
Documento utilizado para comunicar que não será realizada licitação em uma compra ou contratação específica.


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