Modelo de Aviso de Licitação

Comunicado com as principais informações sobre uma licitação realizada por órgão público.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A licitação é o método utilizado pela administração pública para aquisição de produtos ou contratação de serviços.

Este procedimento encontra regulamentação nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e visa dar boa destinação às verbas públicas.

Os princípios a serem observados, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, são os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Neste sentido, apresentamos abaixo um modelo de aviso de licitação.

Prefeitura Municipal de (...)
Departamento de Compras

Aviso de Licitação

Convite nº (informar)

Objeto: Aquisição de 10 (dez) aparelhos de ar-condicionado modelo split com potência de 12.000 Btus.

Tipo: Menor preço.

Valor global: R$ XX.XXX,XX (valor por extenso)

Abertura da licitação: (data)

Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal.

Informações Complementares: Os editais poderão ser obtidos em horário comercial na Prefeitura, com sede à (endereço), telefone (informar).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(nome do responsável)
(cargo)

Modelo de Aviso de Licitação

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