Modelo de Aviso de Licitação

Comunicado com as principais informações sobre uma licitação realizada por órgão público.

A licitação é o método utilizado pela administração pública para aquisição de produtos ou contratação de serviços.

Este procedimento encontra regulamentação nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e visa dar boa destinação às verbas públicas.

Os princípios a serem observados, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, são os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Neste sentido, apresentamos abaixo um modelo de aviso de licitação.

Prefeitura Municipal de (...)
Departamento de Compras

Aviso de Licitação

Convite nº (informar)

Objeto: Aquisição de 10 (dez) aparelhos de ar-condicionado modelo split com potência de 12.000 Btus.

Tipo: Menor preço.

Valor global: R$ XX.XXX,XX (valor por extenso)

Abertura da licitação: (data)

Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal.

Informações Complementares: Os editais poderão ser obtidos em horário comercial na Prefeitura, com sede à (endereço), telefone (informar).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(nome do responsável)
(cargo)

Modelo de Aviso de Licitação

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Um comunicado por meio da publicação de edital informando que o processo licitatório foi revogado.

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Modelo de Aviso de Licitação por Pregão Presencial

Documento utilizado para dar publicidade à licitação realizada por esta modalidade.

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Declaração pela qual a empresa participante de licitação informa ter conhecimento da legislação e condições do edital.

Modelo de Edital de Aviso de Errata de Resultado de Licitação

Edital de aviso de errata da publicação anterior do resultado de julgamento final da licitação.

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Carta pela qual a empresa licitante formaliza a apresentação de sua proposta de preços nos autos da licitação.

Modelo de Edital de Aviso de Licitação Fracassada

Aviso pelo qual é dada publicidade ao fato de que uma licitação restou fracassada porque os participantes não cumpriram as exigências do edital.

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