Modelo Simples

Modelo de Aviso de Licitação por Pregão Presencial

Documento utilizado para dar publicidade à licitação realizada por esta modalidade.

Modelo de Aviso de Licitação por Pregão Presencial

As normas para licitações e contratos da Administração Pública foram reguladas pela Lei nº 8.666/93, tendo por objetivo garantir a contratação ou compra mais vantajosas para o ente público.

Posteriormente a Lei nº 10.520/02 introduziu a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns.

O uso desta modalidade deverá ser acompanhado da necessária publicidade ao ato por meio da vinculação de edital em jornal de grande circulação.

Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de aviso de licitação por pregão presencial.


ESTADO DO (informar)
PREFEITURA MUNICIPAL DE (informar)
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº (informar)

O pregoeiro da Prefeitura Municipal de (informar), no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a licitação a seguir caracterizada.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº (informar)

OBJETO: O procedimento licitatório na modade pregão presencial, tipo menor preço por item, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de (informar) a serem utilizadas em (informar).

DATA DA ABERTURA: Dia (data) às (horário) horas.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. O Edital completo se encontra à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de (informar), localizada na (endereço), no horário de expediente (13h00 às 17h00). Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (informar).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(nome)
PREGOEIRO


Modelo de Aviso de Licitação
Comunicado com as principais informações sobre uma licitação realizada por órgão público.

Modelo de Aviso de Revogação de Licitação
Um comunicado por meio da publicação de edital informando que o processo licitatório foi revogado.

Modelo de Aviso de Adiamento de Licitação
Comunicado por meio do qual os interessados são cientificados de que o processo licitatório será adiado.

Modelo de Aviso de Cancelamento de Licitação
A comunicação de que um procedimento licitatório foi cancelado por determinado motivo.

Modelo de Declaração Negativa de Trabalho Infantil
Declaração negativa em que a empresa afirma não empregar trabalho infantil irregular para participar de licitação.

Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição
Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.

Modelo de Declaração de Inexistência de Servidores Públicos no Quadro Funcional
Documento pelo qual a empresa atesta não ter em seu quadro pessoal servidores públicos para participação em licitação.

Modelo de Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Documento relacionado à formalização e publicidade da dispensa de licitação na forma prevista em lei.


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