Modelo de Aviso de Licitação por Pregão Presencial
Documento utilizado para dar publicidade à licitação realizada por esta modalidade.
As normas para licitações e contratos da Administração Pública foram reguladas pela Lei nº 8.666/93, tendo por objetivo garantir a contratação ou compra mais vantajosas para o ente público.
Posteriormente a Lei nº 10.520/02 introduziu a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
O uso desta modalidade deverá ser acompanhado da necessária publicidade ao ato por meio da vinculação de edital em jornal de grande circulação.
Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de aviso de licitação por pregão presencial.
ESTADO DO (informar)
PREFEITURA MUNICIPAL DE (informar)
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº (informar)
O pregoeiro da Prefeitura Municipal de (informar), no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a licitação a seguir caracterizada.
MODALIDADE: Pregão Presencial nº (informar)
OBJETO: O procedimento licitatório na modade pregão presencial, tipo menor preço por item, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de (informar) a serem utilizadas em (informar).
DATA DA ABERTURA: Dia (data) às (horário) horas.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. O Edital completo se encontra à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de (informar), localizada na (endereço), no horário de expediente (13h00 às 17h00). Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (informar).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome)
PREGOEIRO
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