Modelo Simples

Modelo de Aviso de Cancelamento de Licitação

A comunicação de que um procedimento licitatório foi cancelado por determinado motivo.

Modelo de Aviso de Cancelamento de Licitação

Licitação é um processo formal para aquisição de materiais ou contratação de serviços que deve ser observado pela administração pública.

As Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 trazem disposições sobre este procedimento, enquanto o artigo 37 da Constituição Federal apresenta os princípios a serem seguidos.

A finalidade da licitação é dar o melhor encaminhamento ao dinheiro público promovendo uma competição entre os fornecedores interessados.

É necessário dar publicidade a todos os atos que envolvem a licitação, inclusive na hipótese de cancelamento da mesma por qualquer motivo.

Logo, apresentamos abaixo um modelo de aviso cancelamento de licitação.


Prefeitura Municipal de (...)
Departamento de Compras

Aviso de Cancelamento de Licitação

Convite nº (informar)

Por meio do presente tornamos público que a licitação objeto do convite acima mencionado cujo objeto era a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, foi CANCELADA a pedido da Procuradoria Geral do Município, tendo em vista que serão necessárias alterações no edital.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(nome do responsável)
(cargo)


Modelo de Aviso de Adiamento de Licitação
Comunicado por meio do qual os interessados são cientificados de que o processo licitatório será adiado.

Modelo de Aviso de Revogação de Licitação
Um comunicado por meio da publicação de edital informando que o processo licitatório foi revogado.

Modelo de Aviso de Licitação
Comunicado com as principais informações sobre uma licitação realizada por órgão público.

Modelo de Aviso de Licitação por Pregão Presencial
Documento utilizado para dar publicidade à licitação realizada por esta modalidade.

Modelo de Termo de Dispensa de Licitação
Documento utilizado para comunicar que não será realizada licitação em uma compra ou contratação específica.

Modelo de Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Documento relacionado à formalização e publicidade da dispensa de licitação na forma prevista em lei.

Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento dos Termos e Condições da Licitação e Obra
Instrumento pelo qual a empresa participante de processo licitatório atesta conhecer todas as informações necessárias.

Modelo de Declaração de Inexistência de Servidores Públicos no Quadro Funcional
Documento pelo qual a empresa atesta não ter em seu quadro pessoal servidores públicos para participação em licitação.


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