Modelo de Autorização para Criança Viajar pelo Brasil
Documento que autoriza o menor a viajar dentro do território nacional acompanhada de uma pessoa maior.
No que diz respeito à viagens dentro do território nacional, os adolescentes (de 12 a 18 anos de idade) não necessitam de autorização para viajar desacompanhados.
Da mesma forma, as crianças (menores de 12 anos) não necessitam de autorização se devidamente acompanhadas do pai, mãe, avós, bisavós, irmãos, tios, sobrinhos maiores de 18 nos, tutor ou guardião, desde que portando a documentação que comprove este vínculo.
Contudo, para viagem da criança acompanhada ou pessoa que não se enquadre nas condições citadas, esta deverá portar uma autorização escrita e assinada com firma reconhecida pelo pai, mãe, tutor ou pelo guardião.
Neste sentido, apresentamos abaixo um modelo de autorização para viagem da criança, dentro do território nacional, acompanhada por um maior.
AUTORIZAÇÃO PARA CRIANÇA VIAJAR PELO BRASIL, ACOMPANHADA DE PESSOA MAIOR
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), telefone (informar), AUTORIZO meu(minha) filho(a) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), nascido(a) em (data de nascimento), a viajar para cidade de (município) - (UF), assim como para o posterior retorno, acompanhado(a) do(a) Sr(a) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), conforme o artigo 83, § 1º, b, 2, da Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, sendo esta autorização válida por (xx) meses (ou dias).
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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