Modelo de Ata de Assembleia para Votação do Acordo Coletivo de Trabalho
Ata que formaliza a assembleia realizada com trabalhadores para aprovação das propostas para o próximo acordo coletivo de trabalho.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A matéria é regulada pelos artigos 611 a 625 da CLT.
O acordo é feito com a participação da entidade sindical e deve, necessariamente, ser elaborado a partir de um consenso entre as partes.
Torna-se importante, dessa forma, que as propostas com aceitação da empresa sejam também aprovadas pelos trabalhadores, que poderão externar sua vontade por meio do voto em assembleia com este fim.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de ata de assembleia para votação do acordo coletivo.
ATA DE ASSEMBLEIA PARA VOTAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Aos (dia) de (mês) de (ano) foi realizada a Assembleia Extraordinária entre o (sindicato), a (empresa) e os funcionários para votação referente ao processo de negociação do acordo coletivo de trabalho com vigência de (data inicial) a (data final). A proposta em votação é de reajuste salarial de 5% (cinco por cento) e piso salarial de R$ X.XXX,XX (valor por extenso). Realizada a votação foram apurados (quantidade) votos sim, (quantidade) votos não e (quantidade) votos em branco. Com isso foram aprovadas as bases para o acordo coletivo. A presente ata vai assinada por mim, (nome), que secretariei e transcrevi, pelo(a) presidente do Sindicato, (nome), pelo(a) Sr. (nome), (cargo), representante da empresa e pelos funcionários.
(assinaturas)
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