Modelo Simples

Modelo de Antecipação do Fim da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

Comunicação do empregador ao empregado acerca de sua decisão de promover a antecipação do fim da suspensão temporária do contrato de trabalho.

Modelo de Antecipação do Fim da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

A suspensão temporária do contrato de trabalho é uma medida que criada como forma de proteger empregos durante a pandemia de coronavírus (covid-19).

Isso porque foram adotados procedimentos de distanciamento social para mitigar ou retardar a propagação da doença que, inclusive, motivou o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

Dessa forma diversos setores da economia foram afetados, inclusive com o fechamento de estabelecimentos comerciais por longo período.

E, como dito acima, para evitar demissões em massa foi editada a Medida Provisória 936/2020 que trouxe a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho temporariamente por acordo individual ou coletivo por até 60 (sessenta) dias.

O inciso III do § 3º do artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020 prevê que a suspensão pode encerrada, com a retomada do contrato de trabalho, mesmo antes do prazo estabelecido no acordo mediante comunicação do empregador ao empregado com antecedência de pelo menos dois dias.

Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de comunicado de antecipação do fim da suspensão temporária do contrato de trabalho.


COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO FIM DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a(o) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador da CTPS nº (informar) série (informar), que nos termos do inciso III do § 3º do artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020, será antecipado o fim do período de suspensão temporária do contrato de trabalho pactuado em (data do acordo).

Dessa forma, seu retorno às atividades deverá ocorrer no dia (data de retorno) com a retomada do contrato de trabalho.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Contrato para Babá
Contrato de trabalho da babá que presta serviços na residência da criança.

Modelo de Pedido de Demissão do Empregado
Carta pela qual o empregado pede demissão ao empregador solicitando dispensa do período de aviso prévio.

Modelo de Prorrogação do Contrato de Experiência
Termo que ajusta a prorrogação do contrato de trabalho a título de experiência do empregado.

Modelo de Contrato de Teletrabalho em Experiência
Um contrato de trabalho remoto, à distância, na modalidade de experiência.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário
Modelo de holerite (contracheque) para pagamento do salário do empregado.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Salário Família
Termo de responsabilidade a ser apresentado pelo empregado ao empregador ao requerer o salário-família.

Modelo de Carta de Entrega de Atestado Médico pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar o atestado médico à empresa para justificar sua falta.

Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.


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