Modelo Simples

Modelo de Antecipação do Fim da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

Comunicação do empregador ao empregado acerca de sua decisão de promover a antecipação do fim da suspensão temporária do contrato de trabalho.

Modelo de Antecipação do Fim da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

A suspensão temporária do contrato de trabalho é uma medida que criada como forma de proteger empregos durante a pandemia de coronavírus (covid-19).

Isso porque foram adotados procedimentos de distanciamento social para mitigar ou retardar a propagação da doença que, inclusive, motivou o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

Dessa forma diversos setores da economia foram afetados, inclusive com o fechamento de estabelecimentos comerciais por longo período.

E, como dito acima, para evitar demissões em massa foi editada a Medida Provisória 936/2020 que trouxe a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho temporariamente por acordo individual ou coletivo por até 60 (sessenta) dias.

O inciso III do § 3º do artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020 prevê que a suspensão pode encerrada, com a retomada do contrato de trabalho, mesmo antes do prazo estabelecido no acordo mediante comunicação do empregador ao empregado com antecedência de pelo menos dois dias.

Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de comunicado de antecipação do fim da suspensão temporária do contrato de trabalho.


COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO FIM DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a(o) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador da CTPS nº (informar) série (informar), que nos termos do inciso III do § 3º do artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020, será antecipado o fim do período de suspensão temporária do contrato de trabalho pactuado em (data do acordo).

Dessa forma, seu retorno às atividades deverá ocorrer no dia (data de retorno) com a retomada do contrato de trabalho.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.

Modelo de Aviso de Férias
Comunicado ao empregado referente à concessão de seu período de férias.

Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cesta Básica
Contrato de trabalho a título de experiência com fornecimento de uma cesta básica mensal ao empregado.

Modelo de Recibo de Vale-Transporte
Documento que comprova o fornecimento pela empresa do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Uma declaração do empregado que recebeu os equipamentos de proteção individual, bem como orientações de uso e conservação.

Modelo de Pedido de Férias pelos Membros da Família
Documento pelo qual os empregados da mesma família solicitam que as férias sejam concedidas no mesmo período.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Autorização para Saída durante o Expediente
Documento que permite ao empregado deixar o local de trabalho ainda durante sua jornada.


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