Modelo Simples

Modelo de Antecipação do Fim da Redução da Jornada de Trabalho e Salário

Comunicação ao empregado informando que houve antecipação do fim do período de redução proporcional da jornada de trabalho e salário.

Modelo de Antecipação do Fim da Redução da Jornada de Trabalho e Salário

A pandemia do novo coronavírus (covid-19) trouxe diversos efeitos que envolvem não apenas a saúde das pessoas, mas também a economia nos mais diversos países.

Para fins de reduzir a propagação do vírus a medida adotada foi o distanciamento social, a qual ocasionou o fechamento de variados setores do comércio.

Com o objetivo de mitigar o desemprego evitando demissões em massa, foi editada a Medida Provisória 936/2020 que trouxe a possibilidade da realização de acordo para redução proporcional da jornada de trabalho e salário dos empregados.

O prazo de duração de tal acordo é de até 90 (noventa) dias, embora o inciso III do parágrafo único do artigo 7º da referida norma traga a possibilidade de o prazo acordado ser antecipado por decisão do empregador.

Para isso é necessário que o empregado seja comunicado com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência.

Com este fim disponibilizamos abaixo um modelo de comunicação de antecipação do fim do período de redução da jornada de trabalho e salário.


COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO FIM DO PERÍODO DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO

(razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a(o) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador da CTPS nº (informar) série (informar), que nos termos do inciso III do parágrafo único do artigo 7º da Medida Provisória nº 936/2020, será antecipado o fim do período de redução proporcional da jornada de trabalho e salário implantada por meio de acordo firmado em (data do acordo).

Dessa forma, a retomada de sua jornada de trabalho normal, assim como do salário integral, ocorrerá a partir do dia (data).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(razão social)

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Comunicado de Dispensa
Documento utilizado pela empresa como aviso de demissão em empregado.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

Modelo de Pedido de Emissão e Entrega do PPP
Pedido do empregado para que a empresa providencie a emissão e a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

Modelo de Contrato de Trabalho a Título de Experiência
Contrato que estabelece o vínculo empregatício por prazo determinado para experiência do empregado na empresa.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA e à Estabilidade
Carta utilizada para comunicar a renúncia ao mandato da CIPA e à estabilidade provisória no emprego.

Modelo de Autorização para Desconto de Refeição
Documento por meio do qual o empregado autoriza o desconto de uma taxa em seu salário para o fornecimento de refeições na sede da empresa.

Modelo de Comunicado ao Empregado Colocado em Trabalho Remoto
Comunicado ao empregado que será colocado na modalidade de trabalho remoto na forma da Medida Provisória 927/2020.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Salário Família
Termo de responsabilidade a ser apresentado pelo empregado ao empregador ao requerer o salário-família.


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