Modelo Simples

Modelo de Antecipação do Fim da Redução da Jornada de Trabalho e Salário

Comunicação ao empregado informando que houve antecipação do fim do período de redução proporcional da jornada de trabalho e salário.

Modelo de Antecipação do Fim da Redução da Jornada de Trabalho e Salário

A pandemia do novo coronavírus (covid-19) trouxe diversos efeitos que envolvem não apenas a saúde das pessoas, mas também a economia nos mais diversos países.

Para fins de reduzir a propagação do vírus a medida adotada foi o distanciamento social, a qual ocasionou o fechamento de variados setores do comércio.

Com o objetivo de mitigar o desemprego evitando demissões em massa, foi editada a Medida Provisória 936/2020 que trouxe a possibilidade da realização de acordo para redução proporcional da jornada de trabalho e salário dos empregados.

O prazo de duração de tal acordo é de até 90 (noventa) dias, embora o inciso III do parágrafo único do artigo 7º da referida norma traga a possibilidade de o prazo acordado ser antecipado por decisão do empregador.

Para isso é necessário que o empregado seja comunicado com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência.

Com este fim disponibilizamos abaixo um modelo de comunicação de antecipação do fim do período de redução da jornada de trabalho e salário.


COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO FIM DO PERÍODO DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO

(razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a(o) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador da CTPS nº (informar) série (informar), que nos termos do inciso III do parágrafo único do artigo 7º da Medida Provisória nº 936/2020, será antecipado o fim do período de redução proporcional da jornada de trabalho e salário implantada por meio de acordo firmado em (data do acordo).

Dessa forma, a retomada de sua jornada de trabalho normal, assim como do salário integral, ocorrerá a partir do dia (data).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(razão social)

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cesta Básica
Contrato de trabalho a título de experiência com fornecimento de uma cesta básica mensal ao empregado.

Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica em Experiência
Um contrato de Trabalho da empregada doméstica em período de experiência com todas as cláusulas necessárias

Modelo de Acordo de Regime Especial de Compensação de Jornada em Banco de Horas
Acordo entre empregado e empregador em regime especial para compensação de jornada por meio de banco de horas no período de calamidade pública.

Modelo de Recibo de Férias
Documento utilizado para comprovar o pagamento referente ao período de férias do empregado de acordo com a CLT.

Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
Termo por meio do qual o empregado autoriza o empregador a realizar determinados descontos em seu salário.

Modelo de Termo de Acordo para Extinção do Contrato de Trabalho
Distrato contratual por interesse do empregado e empregador previsto na reforma trabalhista.

Modelo de Distrato Trabalhista
Acordo que coloca fim ao contrato de trabalho por vontade mútua do empregado e do empregador.

Modelo de Contrato de Experiência
Contrato de trabalho celebrado entra a empresa e o novo empregado a título de experiência profissional.


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