Modelo de Antecipação do Fim da Redução da Jornada de Trabalho e Salário
Comunicação ao empregado informando que houve antecipação do fim do período de redução proporcional da jornada de trabalho e salário.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Para fins de reduzir a propagação do vírus a medida adotada foi o distanciamento social, a qual ocasionou o fechamento de variados setores do comércio.
Com o objetivo de mitigar o desemprego evitando demissões em massa, foi editada a Medida Provisória 936/2020 que trouxe a possibilidade da realização de acordo para redução proporcional da jornada de trabalho e salário dos empregados.
O prazo de duração de tal acordo é de até 90 (noventa) dias, embora o inciso III do parágrafo único do artigo 7º da referida norma traga a possibilidade de o prazo acordado ser antecipado por decisão do empregador.
Para isso é necessário que o empregado seja comunicado com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência.
Com este fim disponibilizamos abaixo um modelo de comunicação de antecipação do fim do período de redução da jornada de trabalho e salário.
COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO FIM DO PERÍODO DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO
(razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a(o) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador da CTPS nº (informar) série (informar), que nos termos do inciso III do parágrafo único do artigo 7º da Medida Provisória nº 936/2020, será antecipado o fim do período de redução proporcional da jornada de trabalho e salário implantada por meio de acordo firmado em (data do acordo).
Dessa forma, a retomada de sua jornada de trabalho normal, assim como do salário integral, ocorrerá a partir do dia (data).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(razão social)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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