Modelo de Declaração de Separação de Corpos

Declaração utilizada para manifestar de modo formal que já ocorreu a separação de corpos do casal.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A separação de corpos é aquela que coloca fim à convivência física do casal, que passa a viver separadamente, também sendo chamada de separação de fato.

Embora o casamento seja desfeito pelo divórcio, conforme § 6º do artigo 266 da Constituição Federal, sabe-se que a separação de fato possui sérios efeitos jurídicos, vez põe fim ao regime matrimonial de bens.

Dessa forma, entende-se que não há comunhão dos bens adquiridos após se operar a separação de corpos.

Considerando esta e outras implicações da separação fática, pode ser necessário manifestar de modo formar sua ocorrência em algumas situações.

E para isso dispomos abaixo de um modelo de declaração de separação de corpos.

DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara para os devidos fins que se encontra separado(a) de corpos desde (data da separação) de (nome do(a) cônjuge).

A presente declaração é firmada sob as penas da lei assumindo a responsabilidade perante o artigo 299 do Código Penal.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelos relacionados

Modelo de Declaração de Separação de Fato

Declaração utilizada pelo casal para informar a data em que ocorreu a separação de fato que encerrou a relação conjugal.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada

Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal

Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Declaração de Estado Civil

Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Casamento Civil

Documento emitido pelo noivo e pela noiva para obter isenção de despesas no cartório para realização do casamento devido ao estado de pobreza de ambos.

Modelo de Declaração para Fins do Artigo 1.528 do Código Civil

Documento pelo qual os nubentes declaram terem sido esclarecidos sobre os regimes de bens e fatos que podem invalidar o casamento.

Modelo de Declaração de Pobreza para Casamento

Documento firmado pelo casal hipossuficiente para obter isenção das despesas de cartório com o casamento civil.

Modelo de Ação de Divórcio Consensual

Petição inicial de uma ação pela qual o casal busca a homologação judicial de seu divórcio realizado de forma consensual.

Modelo de Declaração de Meios de Subsistência

Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.

Modelo de Declaração de Veracidade das Informações Prestadas

Declaração pela qual o interessado reafirma a veracidade das informações prestadas por ele em cadastro realizado.

Temas relacionados

Declarações

Casamento

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade