Modelo de Declaração de Autenticidade de Documentos pelo Advogado

Declaração utilizada pelo advogado para assegurar a autenticidade de documentos apresentados ao INSS.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Autenticação é o ato pelo qual se reconhece um determinado documento como verdadeiro.

Por meio dela, portanto, se garante a autenticidade, legitimando juridicamente o registro de informações em questão.

No meio jurídico é importante que se tenha uma confirmação de que o documento em análise é autêntico, pois ele serve de base e fundamento para diversos atos.

O mesmo ocorre com aqueles apresentados à previdência social, pois a autarquia os toma como evidências na análise dos pedidos de benefícios.

Tratando deste assunto a Instrução Normativa INSS nº 77 de 21/01/2015 confere ao advogado público ou privado a possibilidade de autenticar documentos.

É o que consta nos incisos VI e VII do artigo 677, segundo os quais equiparam-se aos originais os documentos autenticados por advogados públicos ou privados.

De acordo com o § 1º do referido artigo, no caso do advogado privado, a autenticação deve ser feita por aquele que conste na procuração ou no substabelecimento, desde que acompanhado de cópia da carteira da OAB.

O § 2º estabelece que o documento autenticado deverá conter nome completo, número de inscrição na OAB e assinatura do advogado.

Por sua vez, o § 3º dispõe que, caso identificado indício de irregularidade nas cópias apresentadas, o servidor do INSS poderá exigir a apresentação dos originais para conferência.

Assim, para fins de cumprimento do texto legal, apresentamos a seguir um modelo de declaração de autenticidade de documentos pelo advogado.

DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS

(nome do(a) advogado(a)), (nacionalidade), (estado civil), advogado(a), inscrito(a) na OAB/(UF) sob o nº (informar), com escritório profissional à (endereço), declara para os devidos fins, nos termos do inciso VII do artigo 677 da Instrução Normativa INSS nº 77 de 21/01/2015, que são autênticos os documentos apresentados no requerimento administrativo nº (informar), referente ao pedido de (benefício pleiteado) de (nome do(a) segurado(a)), quais sejam:

- (primeiro documento)
- (segundo documento)
(...)

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)

Modelos relacionados

Modelo de Declaração à Praça

Declaração divulgada em determinada praça informando acerca do extravio de documentos importantes da empresa.

Modelo de Declaração de Extravio, Furto ou Roubo de Documento

Esta declaração expressa a ocorrência de sinistro envolvendo a perda de um ou mais documentos.

Modelo de Declaração de Meios de Subsistência

Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.

Modelo de Declaração de Veracidade das Informações Prestadas

Declaração pela qual o interessado reafirma a veracidade das informações prestadas por ele em cadastro realizado.

Modelo de Declaração de Não estar Respondendo a Inquérito Policial ou Processo Penal

Declaração pela qual a pessoa informa que não se encontra respondendo a nenhum inquérito policial, processo penal ou cumprindo pena no momento.

Modelo de Declaração de Exercício de Atividade Rural

Declaração pela qual o interessado manifesta formalmente que trabalha no exercício de atividade rural.

Modelo de Declaração de Residência Conjunta

Declaração pela qual é informado que duas ou mais pessoas possuem uma residência conjunta, ou seja, estabelecem moradia no mesmo endereço.

Modelo de Declaração Substitutiva do Reconhecimento de Assinaturas em Cartório

Declaração substitutiva pela qual se afirma que as assinaturas lançadas nos documentos apresentados pertencem aos respectivos signatários, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.

Modelo de Declaração de Indicação do Condutor Infrator

Declaração utilizada pelo proprietário do veículo para indicar quem era o condutor infrator de modo a transferir a responsabilidade pela multa de trânsito e os pontos decorrentes da infração.

Modelo de Solicitação de Segunda Via do Histórico Escolar

Solicitação por meio da qual o interessado requerer à instituição de ensino a expedição de uma segunda via de seu histórico escolar diante do extravio do documento original.

Temas relacionados

Declarações

Documento

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade