Modelo de Carta de Solicitação de Cancelamento de Contrato

Uma carta de solicitação de cancelamento de um contrato firmado entre o solicitante e a outra parte.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Publicado em 05 de junho de 2015. Atualizado em 30 de junho de 2023.

A carta de solicitação de cancelamento de contrato é o documento escrito utilizado para formalizar o pedido de encerramento de um contrato por iniciativa de uma das partes.

Esta carta, portanto, é uma maneira de comunicar oficialmente a intenção de uma das partes envolvidas em terminar o contrato existente.

Isso porque cancelar é o mesmo que dar por encerrado ou concluído, dando fim ao que se encontrava em vigor.

TIPOS DE CONTRATOS E SEUS CANCELAMENTOS

No caso de contratos que vigoram sem prazo determinado, o cancelamento deve ser solicitado formalmente pela parte interessada, de modo a dar a outra a oportunidade de realizar os procedimentos necessários.

Mesmo contratos que estabeleçam seu prazo de vigência geralmente possuem cláusulas que possibilitam o encerramento antecipado, embora seja provável a incidência de multas ou outras penalidades a serem verificadas.

Em se tratando de contratos de fornecimento de serviços como internet, telefonia ou outros, uma vez que ele seja cancelado nenhum valor adicional a título de utilização poderá ser cobrado, apenas aqueles concernentes ao período faturado e eventuais taxas aplicáveis que não extrapolem as determinações legais, visto que o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor que protege o contratante contra cláusulas abusivas.

COMO ESCREVER UMA CARTA PEDINDO O CANCELAMENTO DE UM CONTRATO

A carta de solicitação de cancelamento de contrato deverá trazer a identificação das partes envolvidas, ou seja, daquele que está pedindo que o instrumento seja cancelado e daquele que receberá a solicitação.

O maior número de detalhes sobre o contrato precisa ser fornecido, como o tipo de serviço prestado, número do contrato, data de assinatura e demais informações relevantes que estejam disponíveis.

Se a solicitação de cancelamento não for baseada no descumprimento da outra parte quanto às suas obrigações ou em outra justa causa para tal, não será necessário mencionar as razões que levam ao pedido de cancelamento.

É relevante indicar no pedido se está sendo solicitado o cancelamento imediato ou em uma data determinada. Vale destacar que é preciso verificar se o contrato exige algum tipo de aviso prévio para encerramento. Se for este o caso, em um pedido imotivado o prazo deverá ser respeitado.

COMO ENTREGAR A CARTA DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO

De nada vai adiantar a entrega da carta de cancelamento, contudo, se não houver uma comprovação de que ela foi entregue à outra parte. E para tal comprovação, se a entrega for presencial, é preciso fazê-lo em duas vias recolhendo uma delas com data e assinatura do recebedor.

Caso a entrega não seja presencial será necessário obter outro tipo de confirmação, como no caso da resposta de um e-mail ou mesmo o registro de envio, para solicitações eletrônicas. Algumas empresas possuem em seus sites formulários específicos para contato pelos clientes.

Se a carta for enviada pelos Correios, é importante que a remessa seja feita com registro e aviso de recebimento, pois isso garantirá uma comprovação de que a entrega foi feita.

MODELO PARA ELABORAÇÃO DA CARTA DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE UM CONTRATO

Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de solicitação de cancelamento de contrato.

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO

À
(nome da outra parte)
CNPJ nº (informar)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho através desta solicitar o cancelamento do contrato de prestação de serviços de (telefonia, internet ou outro) fornecidos por sua empresa desde (data inicial), contrato nº (informar).

Tal requerimento é motivado pela desnecessidade de continuidade dos serviços a partir deste momento, de modo que quaisquer faturamentos e cobranças deverão ser interrompidas desde já.

Esclareço ainda que este pedido encontra amparo nos incisos IV, IX e XI do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Certos da boa acolhida desta solicitação, requeiro a confirmação por escrito do recebimento desta e do cancelamento requisitado.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelos relacionados

Modelo de Pedido de Desligamento de Energia

Pedido de desligamento do fornecimento de energia elétrica de uma determinada unidade consumidora.

Modelo de Pedido de Encerramento de Conta Bancária

Uma carta encaminhada ao banco com solicitação para que seja encerrada uma conta de sua titularidade.

Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra

Pedido pelo qual o consumidor faz a solicitação de reembolso do valor pago em razão da desistência da compra de um produto no prazo de em sete dias.

Modelo de Requerimento de Cancelamento de Registro de Hipoteca

Requerimento feito ao Cartório de Registro Imóveis visando o cancelamento de uma hipoteca registrada na matrícula do imóvel.

Modelo de Solicitação de Segunda Via do Histórico Escolar

Solicitação por meio da qual o interessado requerer à instituição de ensino a expedição de uma segunda via de seu histórico escolar diante do extravio do documento original.

Modelo de Pedido de Mudança de Titularidade pelo Locatário

Pedido pelo qual o locatário solicita a mudança de titularidade para seu nome de uma fatura de fornecimento vinculada ao imóvel.

Modelo de Solicitação de Baixa de Bens

Solicitação pela qual são indicados os bens móveis inservíveis ou com custo de reparo muito elevado para baixa patrimonial.

Modelo de Carta de Pedido de Segunda Via de Nota Fiscal

Carta por meio da qual o consumidor efetua o pedido da cópia ou segunda via de uma nota fiscal que foi extraviada e agora se faz necessária.

Modelo de Carta de Solicitação de Atestado de Idoneidade Financeira

Carta por meio da qual a empresa realiza a solicitação de um atestado acerca de sua própria idoneidade financeira.

Modelo de Carta de Solicitação de Informações Comerciais

Carta de solicitação por meio da qual é feito o pedido de informações comerciais de uma determinada empresa para análise de crédito e avaliação de risco.

Temas relacionados

Solicitações

Cancelamento

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade