Modelo Simples

Modelo de Termo para Contribuição Assistencial

Documento utilizado pelo empregado para autorizar o empregador a reter a contribuição assistencial e repassá-la ao sindicato.

Modelo de Termo para Contribuição Assistencial

A contribuição assistencial é prevista pelo artigo 513, alínea "e" da CLT e sua cobrança pode ser estabelecida por acordo ou convenção coletiva.

A finalidade desta contribuição é custear os gastos da entidade sindical, por meio do desconto do valor em folha de pagamento dos empregados sindicalizados.

Para formalizar a autorização deste débito no salário do empregado e repasse ao sindicato, segue um modelo de termo para contribuição assistencial.


TERMO PARA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Pelo presente declaro que, na qualidade de associado e sindicalizado do (nome do sindicato), estabelecido em (município) - (UF), opto por recolher à referida entidade sindical a contribuição assistencial, autorizando o empregador (nome da empresa) a reter em folha de pagamento do meu salário os importes concernentes na forma da Convenção Coletiva e repassá-los à entidade sindical.

(assinatura)
(nome do empregado)
CPF nº (informar)
CTPS nº (informar)


Modelo de Termo de Devolução de Urnas para Votação
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.

Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia
Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.

Modelo de Termo de Concordância para Instauração do Dissídio Coletivo
Documento pelo qual a empresa concorda com que o sindicato ingresse com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Retirada de Urnas para Eleição
Termo pelo qual o presidente da entidade se responsabiliza pelas urnas retiradas no cartório eleitoral.

Modelo de Ata de Posse
Documento que formaliza o empossamento dos membros da chapa vitoriosa do processo eleitoral de uma associação ou entidade.

Modelo de Ata de Assembleia para Votação do Acordo Coletivo de Trabalho
Ata que formaliza a assembleia realizada com trabalhadores para aprovação das propostas para o próximo acordo coletivo de trabalho.

Modelo de Ficha de Filiação Sindical e Autorização para Descontos
Uma ficha pela qual o trabalhador se filia à entidade sindical e autorização o desconto das contribuições assistencial, sindical e confederativa.

Modelo de Ata de Conferência de Cédulas de Eleições
Uma ata que registra a conferências das cédulas de votação utilizadas no processo eleitoral de uma associação ou entidade.


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