Modelo Simples

Modelo de Termo de Concordância para Instauração do Dissídio Coletivo

Documento pelo qual a empresa concorda com que o sindicato ingresse com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

Modelo de Termo de Concordância para Instauração do Dissídio Coletivo

O dissídio coletivo é o procedimento utilizado quando o sindicato dos trabalhadores e a empresa (ou seu sindicato) não chegam a um acordo para elaboração do acordo coletivo de trabalho (ou convenção coletiva).

Por meio do dissídio coletivo a divergência é levada à apreciação da Justiça do Trabalho, onde será realizada a mediação na tentativa de se chegar a um acordo. Não havendo acordo, o caso será julgado.

Uma exigência para instauração do dissídio é que isso seja feito com a concordância de ambas as partes, conforme dispõe o § 2º do artigo 114 da Constituição Federal.

A matéria é tratada ainda pelos artigos 856 a 875 da CLT.

Dessa forma, sendo intenção da entidade sindical instaurar o dissídio coletivo, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de concordância para instauração de dissídio coletivo.


TERMO DE DECLARAÇÃO

(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), declara para os fins do § 2º do artigo 144 da Constituição Federal, que concorda com o ajuizamento de dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho por parte do (nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), tendo em vista que as partes não chegaram a um consenso quanto aos termos do Acordo Coletivo de Trabalho (ano)/(ano) com data-base em (data).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome da empresa)
(nome do responsável)
(cargo)


Modelo de Termo de Responsabilidade para Retirada de Urnas para Eleição
Termo pelo qual o presidente da entidade se responsabiliza pelas urnas retiradas no cartório eleitoral.

Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia
Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.

Modelo de Termo para Contribuição Assistencial
Documento utilizado pelo empregado para autorizar o empregador a reter a contribuição assistencial e repassá-la ao sindicato.

Modelo de Termo de Devolução de Urnas para Votação
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.

Modelo de Convite para Cerimônia de Posse
Comunicado para convidar os interessados a participarem do evento de posse da nova diretoria de uma entidade.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia
Comunicação que precede assembleia geral ordinária ou extraordinária de condomínio, associação ou outra instituição.

Modelo de Comunicado de Eleição Sindical
Comunicado enviado pelo sindicato à empresa acerca da eleição de seu empregado para fins de garantir a estabilidade no emprego.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia Geral de Trabalhadores
Sindicato convoca a categoria profissional para assembleia extraordinária visando deliberar sobre a deflagração de greve.


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