Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia
Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.
As comissões de conciliação prévia são previstas pelos artigos 625-A até 625-H da Consolidação das Leis do Trabalho.
O objetivo destas comissões é tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, tendo sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.
De acordo com a norma, se houver sido instituída a comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria, qualquer demanda trabalhista deverá ser submetida primeiramente a ela.
Contudo, vale frisar que o entendimento predominando do judiciário é pela invalidade desta obrigação, visto que o direito de pleitear os direitos da justiça não pode sofrer limitações desta natureza.
Abaixo fornecemos um modelo de termo de adesão à comissão de conciliação prévia pelo qual a entidade sindical adere ao acordo coletivo para instalação da mesma.
TERMO DE ADESÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
O (nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, Registro Sindical nº (informar), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representado por seu(ua) diretor(a) presidente (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), por este instrumento, ADERE aos termos do Acordo Coletivo de Trabalho para instalação da Comissão de Conciliação Prévia - CCP, nos termos do Título VI-A da CLT, com o objetivo de promover a solução de conflitos trabalhistas envolvendo o (nome do banco) e seus funcionários e ex-funcionários, no âmbito de sua base territorial.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome do sindicato)
(nome do(a) presidente)
Presidente
O (nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, Registro Sindical nº (informar), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representado por seu(ua) diretor(a) presidente (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), por este instrumento, ADERE aos termos do Acordo Coletivo de Trabalho para instalação da Comissão de Conciliação Prévia - CCP, nos termos do Título VI-A da CLT, com o objetivo de promover a solução de conflitos trabalhistas envolvendo o (nome do banco) e seus funcionários e ex-funcionários, no âmbito de sua base territorial.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome do sindicato)
(nome do(a) presidente)
Presidente
Modelo de Termo de Devolução de Urnas para Votação
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.
Modelo de Termo de Responsabilidade para Retirada de Urnas para Eleição
Termo pelo qual o presidente da entidade se responsabiliza pelas urnas retiradas no cartório eleitoral.
Termo pelo qual o presidente da entidade se responsabiliza pelas urnas retiradas no cartório eleitoral.
Modelo de Termo de Concordância para Instauração do Dissídio Coletivo
Documento pelo qual a empresa concorda com que o sindicato ingresse com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.
Documento pelo qual a empresa concorda com que o sindicato ingresse com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.
Modelo de Termo para Contribuição Assistencial
Documento utilizado pelo empregado para autorizar o empregador a reter a contribuição assistencial e repassá-la ao sindicato.
Documento utilizado pelo empregado para autorizar o empregador a reter a contribuição assistencial e repassá-la ao sindicato.
Modelo de Ata de Posse
Documento que formaliza o empossamento dos membros da chapa vitoriosa do processo eleitoral de uma associação ou entidade.
Documento que formaliza o empossamento dos membros da chapa vitoriosa do processo eleitoral de uma associação ou entidade.
Modelo de Ofício de Apresentação de Pauta de Reivindicações para Acordo Coletivo
Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.
Documento pelo qual o sindicato apresenta à empresa a pauta de reivindicações dos trabalhadores para negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho.
Modelo de Requerimento de Registro de Acordo Coletivo de Trabalho
Solicitação pela qual o sindicato e a empresa requerem ao Ministério do Trabalho e Emprego o registro do Acordo Coletivo de Trabalho.
Solicitação pela qual o sindicato e a empresa requerem ao Ministério do Trabalho e Emprego o registro do Acordo Coletivo de Trabalho.
Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical
Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.
Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.
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Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.
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