Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia
Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.
As comissões de conciliação prévia são previstas pelos artigos 625-A até 625-H da Consolidação das Leis do Trabalho.
O objetivo destas comissões é tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, tendo sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.
De acordo com a norma, se houver sido instituída a comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria, qualquer demanda trabalhista deverá ser submetida primeiramente a ela.
Contudo, vale frisar que o entendimento predominando do judiciário é pela invalidade desta obrigação, visto que o direito de pleitear os direitos da justiça não pode sofrer limitações desta natureza.
Abaixo fornecemos um modelo de termo de adesão à comissão de conciliação prévia pelo qual a entidade sindical adere ao acordo coletivo para instalação da mesma.
TERMO DE ADESÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
O (nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, Registro Sindical nº (informar), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representado por seu(ua) diretor(a) presidente (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), por este instrumento, ADERE aos termos do Acordo Coletivo de Trabalho para instalação da Comissão de Conciliação Prévia - CCP, nos termos do Título VI-A da CLT, com o objetivo de promover a solução de conflitos trabalhistas envolvendo o (nome do banco) e seus funcionários e ex-funcionários, no âmbito de sua base territorial.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome do sindicato)
(nome do(a) presidente)
Presidente
O (nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, Registro Sindical nº (informar), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representado por seu(ua) diretor(a) presidente (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), por este instrumento, ADERE aos termos do Acordo Coletivo de Trabalho para instalação da Comissão de Conciliação Prévia - CCP, nos termos do Título VI-A da CLT, com o objetivo de promover a solução de conflitos trabalhistas envolvendo o (nome do banco) e seus funcionários e ex-funcionários, no âmbito de sua base territorial.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome do sindicato)
(nome do(a) presidente)
Presidente
Modelo de Termo de Devolução de Urnas para Votação
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.
Modelo de Termo de Concordância para Instauração do Dissídio Coletivo
Documento pelo qual a empresa concorda com que o sindicato ingresse com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.
Documento pelo qual a empresa concorda com que o sindicato ingresse com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.
Modelo de Termo de Responsabilidade para Retirada de Urnas para Eleição
Termo pelo qual o presidente da entidade se responsabiliza pelas urnas retiradas no cartório eleitoral.
Termo pelo qual o presidente da entidade se responsabiliza pelas urnas retiradas no cartório eleitoral.
Modelo de Termo para Contribuição Assistencial
Documento utilizado pelo empregado para autorizar o empregador a reter a contribuição assistencial e repassá-la ao sindicato.
Documento utilizado pelo empregado para autorizar o empregador a reter a contribuição assistencial e repassá-la ao sindicato.
Modelo de Declaração de Filiação Sindical
Declaração emitida pelo sindicato comprovando a quanto tempo o interessando é seu filiado.
Declaração emitida pelo sindicato comprovando a quanto tempo o interessando é seu filiado.
Modelo de Notificação de Greve
Notificação a ser encaminhada pelo sindicato dos trabalhadores à empresa ou entidade patronal com antecedência do início da greve.
Notificação a ser encaminhada pelo sindicato dos trabalhadores à empresa ou entidade patronal com antecedência do início da greve.
Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho
Comunicação endereçada pelo empregador ao sindicato laboral da categoria informando acerca do acordo individual de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Comunicação endereçada pelo empregador ao sindicato laboral da categoria informando acerca do acordo individual de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Modelo de Requerimento de Registro de Ata de Assembleia em Cartório
Requerimento endereçado ao cartório para registro da ata de uma assembleia realizada pela empresa, entidade ou associação.
Requerimento endereçado ao cartório para registro da ata de uma assembleia realizada pela empresa, entidade ou associação.
Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.