Modelo Simples

Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia

Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.

Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia
As comissões de conciliação prévia são previstas pelos artigos 625-A até 625-H da Consolidação das Leis do Trabalho.

O objetivo destas comissões é tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, tendo sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.

De acordo com a norma, se houver sido instituída a comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria, qualquer demanda trabalhista deverá ser submetida primeiramente a ela.

Contudo, vale frisar que o entendimento predominando do judiciário é pela invalidade desta obrigação, visto que o direito de pleitear os direitos da justiça não pode sofrer limitações desta natureza.

Abaixo fornecemos um modelo de termo de adesão à comissão de conciliação prévia pelo qual a entidade sindical adere ao acordo coletivo para instalação da mesma.


TERMO DE ADESÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

O (nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, Registro Sindical nº (informar), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representado por seu(ua) diretor(a) presidente (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), por este instrumento, ADERE aos termos do Acordo Coletivo de Trabalho para instalação da Comissão de Conciliação Prévia - CCP, nos termos do Título VI-A da CLT, com o objetivo de promover a solução de conflitos trabalhistas envolvendo o (nome do banco) e seus funcionários e ex-funcionários, no âmbito de sua base territorial.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome do sindicato)
(nome do(a) presidente)
Presidente


Modelo de Termo de Compromisso para Bolsa de Estudos
Instrumento que especifica as obrigações do bolsista para o recebimento do benefício.

Modelo de Termo de Recebimento de Obra
Documento pelo qual o contratante declara receber a obra concluída por parte do contratado.

Modelo de Termo de Consentimento para Laqueadura
Declaração a ser assinada pela mulher, seu esposo e pelo médico, fornecendo o consentimento para realização da cirurgia de esterilização.

Modelo de Termo de Cessão de Uso de Equipamentos
Instrumento particular utilizado para que realizar o empréstimo de equipamentos por um prazo determinado.

Modelo de Termo de Dispensa de Licitação
Documento utilizado para comunicar que não será realizada licitação em uma compra ou contratação específica.

Modelo de Termo de Revogação de Procuração
Documento utilizado pelo outorgante para cancelar uma procuração passada ao outorgado.

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