Modelo Simples

Modelo de Termo de Voluntariado

Termo pelo qual é feita a adesão para prestação de serviços na modalidade de voluntariado.

Modelo de Termo de Voluntariado

Serviço voluntário é aquele prestado por pessoa física com objetivo cívico, cultural, educacional, científico, recreativo ou em assistência à pessoa de forma não remunerada.

O voluntariado, portanto, é caracterizado pelo interesse social e comunitário visando contribuir para um mundo com menos sofrimento por meio da ajuda aos necessitados.

Tendo em vista a grande variedade de serviços nesta natureza, qualquer pessoa pode ser voluntária, seja ajudando na distribuição de refeições, na organização de eventos beneficentes, na companhia de idosos, na recreação de crianças e no prestação gratuita de serviços especiados pelos profissionais da área.

A matéria é regulada pela Lei nº 9.608/1998 que dispõe, no parágrafo único do artigo 1º, que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

O artigo 2º, por sua vez, estabelece que o serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, devendo nele constar o objeto e as condições de seu exercício.

Portanto, fornecemos abaixo um modelo de termo de voluntariado.


TERMO DE VOLUNTARIADO

Pelo presente termo de voluntariado eu, (nome do(a) voluntário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), me comprometo a prestar serviços no(a) (nome do evento ou instituição), no dia (data), na qualidade de voluntário(a), tendo ciência de que o serviço não será remunerado nem gerará qualquer vínculo empregatício ou obrigação trabalhista ou previdenciária, tendo em vista seus seu caráter cívico e fraternal.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) voluntário(a))


Modelo de Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil
Documento emitido após a celebração do casamento fora do cartório, celebrado perante a autoridade religiosa.

Modelo de Termo de Reconhecimento de Paternidade
Documento pelo qual o indivíduo reconhecer ser o pai de uma criança e autoriza as devidas alterações no registro.

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida
Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.

Modelo de Termo de Dispensa de Licitação
Documento utilizado para comunicar que não será realizada licitação em uma compra ou contratação específica.

Modelo de Termo de Concordância para Instauração do Dissídio Coletivo
Documento pelo qual a empresa concorda com que o sindicato ingresse com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de Mercadorias
Termo utilizado para comprovação da entrega e do recebimento de mercadorias.

Modelo de Termo de Desistência Temporária de Vaga em Concurso Público
Documento pelo qual o candidato aprovado solicita ir para o final da fila dos concursados.

Modelo de Termo de Cessão de Uso de Equipamentos
Instrumento particular utilizado para que realizar o empréstimo de equipamentos por um prazo determinado.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade