Modelo Simples

Modelo de Termo de Voluntariado

Termo pelo qual é feita a adesão para prestação de serviços na modalidade de voluntariado.

Modelo de Termo de Voluntariado

Serviço voluntário é aquele prestado por pessoa física com objetivo cívico, cultural, educacional, científico, recreativo ou em assistência à pessoa de forma não remunerada.

O voluntariado, portanto, é caracterizado pelo interesse social e comunitário visando contribuir para um mundo com menos sofrimento por meio da ajuda aos necessitados.

Tendo em vista a grande variedade de serviços nesta natureza, qualquer pessoa pode ser voluntária, seja ajudando na distribuição de refeições, na organização de eventos beneficentes, na companhia de idosos, na recreação de crianças e no prestação gratuita de serviços especiados pelos profissionais da área.

A matéria é regulada pela Lei nº 9.608/1998 que dispõe, no parágrafo único do artigo 1º, que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

O artigo 2º, por sua vez, estabelece que o serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, devendo nele constar o objeto e as condições de seu exercício.

Portanto, fornecemos abaixo um modelo de termo de voluntariado.


TERMO DE VOLUNTARIADO

Pelo presente termo de voluntariado eu, (nome do(a) voluntário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), me comprometo a prestar serviços no(a) (nome do evento ou instituição), no dia (data), na qualidade de voluntário(a), tendo ciência de que o serviço não será remunerado nem gerará qualquer vínculo empregatício ou obrigação trabalhista ou previdenciária, tendo em vista seus seu caráter cívico e fraternal.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) voluntário(a))


Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida
Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.

Modelo de Termo de Cessão de Uso de Equipamentos
Instrumento particular utilizado para que realizar o empréstimo de equipamentos por um prazo determinado.

Modelo de Termo de Compromisso
Documento por meio do qual alguém assume uma obrigação a ser cumprida em determinado prazo.

Modelo de Termo de Compromisso de Estágio
Termo de compromisso pelo qual são estabelecidas as condições do estágio a ser prestado para fornecimento de experiência prática ao estudante.

Modelo de Termo de Ciência e Consentimento para Uso de Medicamento
Termo pelo qual o paciente ou responsável declara sua ciência acerca dos riscos e fornece o consentimento e autorização para uso de determinado medicamento.

Modelo de Anuência para Venda de Imóvel entre Ascendente e Descendente
Um termo pelo qual os demais descendentes dão sua anuência para que outro adquira um imóvel de seus pais.

Modelo de Termo de Recusa de Imunização
Termo pelo qual o indivíduo se recusa a receber a imunização por meio da vacina oferecida gratuitamente, contrariando as orientações prestadas.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de Crachá
Termo utilizado para comprovar a entrega e o recebimento do crachá, da empresa ao utilizador.


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