Modelo Simples

Modelo de Termo de Voluntariado

Termo pelo qual é feita a adesão para prestação de serviços na modalidade de voluntariado.

Modelo de Termo de Voluntariado

Serviço voluntário é aquele prestado por pessoa física com objetivo cívico, cultural, educacional, científico, recreativo ou em assistência à pessoa de forma não remunerada.

O voluntariado, portanto, é caracterizado pelo interesse social e comunitário visando contribuir para um mundo com menos sofrimento por meio da ajuda aos necessitados.

Tendo em vista a grande variedade de serviços nesta natureza, qualquer pessoa pode ser voluntária, seja ajudando na distribuição de refeições, na organização de eventos beneficentes, na companhia de idosos, na recreação de crianças e no prestação gratuita de serviços especiados pelos profissionais da área.

A matéria é regulada pela Lei nº 9.608/1998 que dispõe, no parágrafo único do artigo 1º, que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

O artigo 2º, por sua vez, estabelece que o serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, devendo nele constar o objeto e as condições de seu exercício.

Portanto, fornecemos abaixo um modelo de termo de voluntariado.


TERMO DE VOLUNTARIADO

Pelo presente termo de voluntariado eu, (nome do(a) voluntário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), me comprometo a prestar serviços no(a) (nome do evento ou instituição), no dia (data), na qualidade de voluntário(a), tendo ciência de que o serviço não será remunerado nem gerará qualquer vínculo empregatício ou obrigação trabalhista ou previdenciária, tendo em vista seus seu caráter cívico e fraternal.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) voluntário(a))


Modelo de Termo de Responsabilidade para Realização de Evento em Praça Pública
Termo pelo qual o organizador de um evento a ser realizado em praça pública declara a responsabilidade necessária.

Modelo de Termo de Adesão à Comissão de Conciliação Prévia
Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.

Modelo de Termo de Recusa de Tratamento Médico
Termo utilizado pelo paciente para declarar a recusa em receber o tratamento indicado pelo médico.

Modelo de Termo de Avaliação de Imóvel
Documento pelo qual é fornecida uma estimativa do preço comercial de um imóvel após sua avaliação.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Locação
Termo utilizados pelo locador e locatário para declarar a quitação de todas as obrigações de um contrato de locação.

Modelo de Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Documento relacionado à formalização e publicidade da dispensa de licitação na forma prevista em lei.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Participação em Evento Esportivo
Termo de responsabilidade a ser assinado por quem deseja ter participação em determinado evento esportivo isentando os organizadores.

Modelo de Termo de Responsabilidade para uso do Salão de Festas
Termo pelo qual o condômino assume a responsabilidade pelo uso do salão de festas do condomínio.


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