Modelo de Termo de Voluntariado
Termo pelo qual é feita a adesão para prestação de serviços na modalidade de voluntariado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O voluntariado, portanto, é caracterizado pelo interesse social e comunitário visando contribuir para um mundo com menos sofrimento por meio da ajuda aos necessitados.
Tendo em vista a grande variedade de serviços nesta natureza, qualquer pessoa pode ser voluntária, seja ajudando na distribuição de refeições, na organização de eventos beneficentes, na companhia de idosos, na recreação de crianças e no prestação gratuita de serviços especiados pelos profissionais da área.
A matéria é regulada pela Lei nº 9.608/1998 que dispõe, no parágrafo único do artigo 1º, que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
O artigo 2º, por sua vez, estabelece que o serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, devendo nele constar o objeto e as condições de seu exercício.
Portanto, fornecemos abaixo um modelo de termo de voluntariado.
TERMO DE VOLUNTARIADO
Pelo presente termo de voluntariado eu, (nome do(a) voluntário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), me comprometo a prestar serviços no(a) (nome do evento ou instituição), no dia (data), na qualidade de voluntário(a), tendo ciência de que o serviço não será remunerado nem gerará qualquer vínculo empregatício ou obrigação trabalhista ou previdenciária, tendo em vista seus seu caráter cívico e fraternal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) voluntário(a))
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