Modelo Simples

Modelo de Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica

Termo pelo qual se formaliza a transferência da responsabilidade técnica da organização contábil anterior para o novo contador.

Modelo de Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica

Os procedimentos contábeis são uma parte essencial na atividade de qualquer empresa, vez que garantem sua regularidade junto aos órgãos competentes.

Dessa forma, a organização contábil responsável pela contabilidade da empresa assume encargo de grande relevância, devendo atuar sempre com o devido zelo e eficiência.

Na hipótese de substituição de um prestador contábil por outro, há uma certa burocracia a ser realizada, que inclui a elaboração de um termo de responsabilidade por este ato.

Importa destacar que a Resolução CFC nº 803/96, que aprova o Código de Ética Profissional do Contador, trata do tema no inciso VII do artigo 2º, segundo o qual é dever do profissional contábil, se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas.

O artigo 7º dispõe que o profissional da contabilidade poderá transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro profissional, com a anuência do cliente, sempre por escrito, de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Como forma de cumprir com uma das exigências, fornecemos abaixo um modelo de termo de transferência de responsabilidade técnica.


TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

O presente termo de transferência de responsabilidade técnica é firmado para fins de cumprimento do artigo 7º da Resolução CFC nº 803/96, sendo formalizado conforme dados abaixo.

1) DADOS DA EMPRESA OBJETO DA TRANSFERÊNCIA

(razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), Inscrição Estadual nº (informar), com sede à (endereço completo), telefone (informar).

2) SERVIÇOS EXECUTADOS

Contabilidade, escrita fiscal, folha de pagamento, ativo imobilizado, impostos (informar) recolhidos pela organização, tributação por lucro presumido (ou lucro real ou simples nacional), ICMS por débito /crédito (ou estimativa, simples ou isento).

3) SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO ANTERIOR:

Contabilidade até: (data)
Diário / Razão até: (data)

Livros Fiscais até: (data)
Balancete / Balanço até: (data)

Livros Fiscais, Comerciais e documentação legal da empresa até: (data)

Data da Transferência da Responsabilidade Técnica: (data)

Ultima obrigação acessória entregue:

IRPJ - Ref. ano-base: (informar)
SINTEGRA - Ref: (informar)
DACON: (informar)
DIRF - Ref. ano-base: (informar)
DES: - Ref: (informar)
RAIS - Ref. ano-base: (informar)
DCTF: - Ref: (informar)

Responsável pelo envio das obrigações acessórias vincendas: contabilista anterior (ou novo contabilista)

4) MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA

(informar)

5) DADOS DA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL / RESPONSÁVEL TÉCNICO ANTERIOR:

(razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), CRC nº (informar), com sede à (endereço completo), telefone (informar), contabilista responsável (nome), CRC (informar), categoria (informar), e-mail (informar).

6) DADOS DA NOVA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL / NOVO RESPONSÁVEL TÉCNICO:

(razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), CRC nº (informar), com sede à (endereço completo), telefone (informar), contabilista responsável (nome), CRC (informar), categoria (informar), e-mail (informar).

E, por ser verdade o que está declarado, firmamos o presente termo para os fins a que se destina.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura e carimbo)
(organização contábil anterior)
(responsável técnico anterior)

(assinatura e carimbo)
(nova organização contábil)
(novo responsável técnico)

(assinatura e carimbo)
(razão social da empresa transferida)


Modelo de Termo de Quitação de Dívida para Baixa de Cláusula Resolutiva
Documento emitido pelo vendedor comprovando o pagamento integral da dívida pelo comprador.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Visita Íntima
Termo assinado pelo preso e sua esposa ou companheira para possibilitar a realização da visita íntima no presídio.

Modelo de Termo de Recusa de Tratamento Médico
Termo utilizado pelo paciente para declarar a recusa em receber o tratamento indicado pelo médico.

Modelo de Termo de Responsabilidade pela Guarda e Uso de Equipamento
Um termo que estabelece a responsabilidade por eventuais danos causados aos equipamentos recebidos por alguém.

Modelo de Anuência para Venda de Imóvel entre Ascendente e Descendente
Um termo pelo qual os demais descendentes dão sua anuência para que outro adquira um imóvel de seus pais.

Modelo de Termo de Voluntariado
Termo pelo qual é feita a adesão para prestação de serviços na modalidade de voluntariado.

Modelo de Termo de Encerramento do Livro de Atas da CIPA
Termo que deverá constar no encerramento do livro de registro de atas da CIPA.

Modelo de Termo de Recusa de Imunização
Termo pelo qual o indivíduo se recusa a receber a imunização por meio da vacina oferecida gratuitamente, contrariando as orientações prestadas.


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