Modelo Simples

Modelo de Termo de Recusa de Tratamento Médico

Termo utilizado pelo paciente para declarar a recusa em receber o tratamento indicado pelo médico.

Modelo de Termo de Recusa de Tratamento Médico

A saúde de uma pessoa é assunto delicado, afetando tanto seu aspecto físico quanto psicológico em grau correspondente à gravidade do problema.

Muitas vezes o paciente pode receber do médico a indicação de um tratamento que traz consigo riscos diversos, seja de sequela ou até mesmo de morte.

O tratamento poderá ainda acarretar grande sofrimento sem garantia de sucesso ou contrariar as crenças e a fé do paciente.

Estes são apenas exemplos de motivos que podem levar uma pessoa a recusar o tratamento que lhe tenha sido indicado.

Dispondo sobre esse tema a Resolução CFM nº 1.931/2009, que estabelece o Código de Ética Médica, traz algumas disposições que garantem a autonomia de vontade do paciente.

O artigo 26 dispões que o médico não poderá deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa considerada capaz física e mentalmente, devendo cientificá-la das prováveis complicações, devendo tratá-lo diante do risco de morte.

Já o artigo 36 diz que não poderá o médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

Ao tratar do tema o Código Civil diz em seu artigo 15 que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Na hipótese de recusa do paciente, contudo, o médico deverá se resguardar comprovando que o cientificou de todas as informações necessárias, inclusive dos riscos oriundos da não realização do tratamento.

Para isso a seguir fornecemos um modelo de termo de recusa de tratamento médico.


TERMO DE RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO

Eu, (nome do(a) paciente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de paciente sob os cuidados do(a) Dr(a). (nome do(a) médico(a)), declaro que fui informado acerca do tratamento indicado, por meio de (especifique o procedimento que recusado), tendo ciência de seus benefícios, riscos e alternativas, assim como das consequências e complicações decorrentes de sua não realização.

De livre e espontânea vontade opto por recusar o tratamento acima mencionado, me resguardando o direito de eventualmente autorizar sua realização no futuro se presentes as condições clínicas necessárias.

Declaro ainda assumir pessoalmente todas as consequências e responsabilidades da minha recusa.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) paciente)


Modelo de Termo de Responsabilidade para uso do Salão de Festas
Termo pelo qual o condômino assume a responsabilidade pelo uso do salão de festas do condomínio.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel ao Fim da Locação
Termo utilizado para comprovar a entrega pelo locatário e recebimento pelo locador de imóvel ao fim do contrato de locação.

Modelo de Termo de Reajuste do Valor do Aluguel
Instrumento que comprova a ciência e aceitação das partes acerca do novo valor mensal do aluguel.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Arrendamento
Termo que confere quitação do arrendamento declarando que todas as obrigações e pagamentos foram cumpridos.

Modelo de Termo de Concessão de Direitos de Imagem e Outros
Termo utilizado para concessão de direitos de imagem e outros pelo participante de evento.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Realização de Evento em Praça Pública
Termo pelo qual o organizador de um evento a ser realizado em praça pública declara a responsabilidade necessária.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Locação
Termo utilizados pelo locador e locatário para declarar a quitação de todas as obrigações de um contrato de locação.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Uso de Alojamento
Termo pelo qual é assumida a responsabilidade por danos ou prejuízos causados durante o uso de um alojamento.


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