Modelo Simples

Modelo de Termo de Recusa de Tratamento Médico

Termo utilizado pelo paciente para declarar a recusa em receber o tratamento indicado pelo médico.

Modelo de Termo de Recusa de Tratamento Médico

A saúde de uma pessoa é assunto delicado, afetando tanto seu aspecto físico quanto psicológico em grau correspondente à gravidade do problema.

Muitas vezes o paciente pode receber do médico a indicação de um tratamento que traz consigo riscos diversos, seja de sequela ou até mesmo de morte.

O tratamento poderá ainda acarretar grande sofrimento sem garantia de sucesso ou contrariar as crenças e a fé do paciente.

Estes são apenas exemplos de motivos que podem levar uma pessoa a recusar o tratamento que lhe tenha sido indicado.

Dispondo sobre esse tema a Resolução CFM nº 1.931/2009, que estabelece o Código de Ética Médica, traz algumas disposições que garantem a autonomia de vontade do paciente.

O artigo 26 dispões que o médico não poderá deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa considerada capaz física e mentalmente, devendo cientificá-la das prováveis complicações, devendo tratá-lo diante do risco de morte.

Já o artigo 36 diz que não poderá o médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

Ao tratar do tema o Código Civil diz em seu artigo 15 que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Na hipótese de recusa do paciente, contudo, o médico deverá se resguardar comprovando que o cientificou de todas as informações necessárias, inclusive dos riscos oriundos da não realização do tratamento.

Para isso a seguir fornecemos um modelo de termo de recusa de tratamento médico.


TERMO DE RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO

Eu, (nome do(a) paciente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de paciente sob os cuidados do(a) Dr(a). (nome do(a) médico(a)), declaro que fui informado acerca do tratamento indicado, por meio de (especifique o procedimento que recusado), tendo ciência de seus benefícios, riscos e alternativas, assim como das consequências e complicações decorrentes de sua não realização.

De livre e espontânea vontade opto por recusar o tratamento acima mencionado, me resguardando o direito de eventualmente autorizar sua realização no futuro se presentes as condições clínicas necessárias.

Declaro ainda assumir pessoalmente todas as consequências e responsabilidades da minha recusa.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) paciente)


Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Compra e Venda
Documento pelo qual o vendedor declara ter recebido todos os pagamentos por parte do comprador.

Modelo de Termo Aditivo de Compromisso de Estágio
Termo aditivo utilizado para alterar as condições original do compromisso de estágio.

Modelo de Termo de Recebimento do Salão de Festas
Documento que comprova que o salão de festas do condomínio foi recebido pelo morador para uso.

Modelo de Termo de Composição de Renda do Grupo Familiar
Termo utilizado para comprovar a composição de renda mensal de um grupo familiar.

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida
Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.

Modelo de Termo de Concessão de Direitos de Imagem e Outros
Termo utilizado para concessão de direitos de imagem e outros pelo participante de evento.

Modelo de Termo de Doação de Arma de Fogo
Termo que deve ser apresentado à Polícia Federal declarando que uma arma de fogo foi doada a outra pessoa.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato
Instrumento que encerra um contrato atestando a inexistência de débitos ou créditos entre as partes.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade