Modelo de Termo de Recusa de Imunização
Termo pelo qual o indivíduo se recusa a receber a imunização por meio da vacina oferecida gratuitamente, contrariando as orientações prestadas.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O desenvolvimento dessa proteção é chamado de imunização e tem por finalidade aumentar a resistência contra a infecção em questão.
A vacina não contém o agente ativo causador da infecção, mas apenas formas enfraquecidas ou mortas dele, suas toxinas, proteínas de sua superfície, ou outros elementos que possam estimular a resposta imunológica.
É normal que, após receber a vacina, o organismo do indivíduo apresente alguma reação, tal como febre ou outro desconforto, mas sempre de forma leve.
Ademais, as vacinas são aplicadas apenas no público alvo, do qual são excluídos indivíduos que tenham algum potencial para desenvolver reações mais severas.
Vale destacar ainda que o desenvolvimento de uma vacina é um processo longo que envolve amplos testes e controle rigoroso de seus efeitos, de modo que elas são consideradas seguras.
Apesar disso, nenhuma pessoa capaz para os atos da vida civil pode ser obrigado a receber a vacina, sendo assegurado seu direito de recusar a imunização.
Como já explicado, as vacinas disponíveis para aplicação passaram por rigoroso processo de desenvolvimento e são seguras, sendo que a proteção oferecida por elas é importante não apenas para o indivíduo como para toda a sociedade, visto que reduz a circulação da doença e pode até mesmo erradicá-la.
Portanto, de forma alguma é recomendável deixar de receber a imunização quando ela é indicada.
Muitas empresas, entidades, instituições e órgãos promovem campanhas de vacinação para seus membros, associados, servidores e empregados, visando preservar a boa saúde de todos.
Em havendo recusa no recebimento da vacina oferecida, normalmente é solicitada a assinatura de um termo que comprove se tratar de uma escolha livre e pessoal, deixando claro que a imunização lhe foi oferecida de forma gratuita.
Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de recusa de imunização.
TERMO DE RECUSA DE IMUNIZAÇÃO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro que me recuso a receber a vacina (informe qual a vacina recusada), oferecida de forma gratuita pela (informe a empresa, entidade, instituição ou órgão que está oferecendo a vacinação), estando ciente de seus benefícios e efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarei exposto por sua não aplicação.
Declaro que tomo esta decisão livremente mesmo tendo sido orientado a receber a imunização, de modo que assumo a responsabilidade por qualquer problema que tal escolha possa acarretar para minha saúde.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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