Modelo de Termo de Isenção de Responsabilidade
Termo de isenção pelo qual uma pessoa assume a responsabilidade por determinado ato, isentando outra de suas consequências.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso traz repercussões jurídicas, vez que aquele que for considerado responsável pelo ato deverá responder por eventuais resultados negativos que dele advirem.
Por essa razão, em muitas situações aquele que aceita se submeter a determinado procedimento que envolve certo risco é solicitado a firmar um documento isentando de responsabilidade a outra parte envolvida.
Este documento deverá especificar o ato ou procedimento a ser realizado, a identidade das partes envolvidas e a isenção das obrigações.
Dessa forma, dispomos adiante de um modelo de termo de isenção de responsabilidade.
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para todos os fins de direito e que se fizerem necessários que assumo total responsabilidade por (informe a que se refere a responsabilidade assumida), isentando, dessa forma, (nome ou razão social), inscrito(a) no CPF (ou CNPJ) sob o nº (informar), de qualquer responsabilidade administrativa, civil ou criminal referente ao mencionado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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