Modelo Simples

Modelo de Termo de Compromisso de Serviço Voluntário

Instrumento pelo qual alguém se compromete a prestar serviços em determinado evento como voluntário.

Modelo de Termo de Compromisso de Serviço Voluntário
A atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa é considerada serviço voluntário.

É o que estabelece e regulamenta a Lei nº 9.608/98, segundo a qual o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo que especifique o objeto e as condições de seu exercício.

Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de compromisso de serviço voluntário.


TERMO DE COMPROMISSO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Pelo presente termo de responsabilidade eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), me comprometo a prestar serviços no (nome do evento), a se realizar no dia (data), organizado pela (nome entidade organizadora), na qualidade de voluntário, estando ciente de que o serviço tem objetivos cívicos e não será remunerado nem gerará vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, podendo este compromisso de voluntário ser rescindido a qualquer momento por iniciativa de qualquer das partes.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Termo de Compromisso para Bolsa de Estudos
Instrumento que especifica as obrigações do bolsista para o recebimento do benefício.

Modelo de Termo de Reajuste do Valor do Aluguel
Instrumento que comprova a ciência e aceitação das partes acerca do novo valor mensal do aluguel.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Adoção de Animal
Documento pelo qual quem deseja adotar um animal assume as responsabilidades de lhe prestar o tratamento adequado.

Modelo de Termo de Dispensa de Licitação
Documento utilizado para comunicar que não será realizada licitação em uma compra ou contratação específica.

Modelo de Termo de Consentimento para Laqueadura
Declaração a ser assinada pela mulher, seu esposo e pelo médico, fornecendo o consentimento para realização da cirurgia de esterilização.

Modelo de Termo de Renúncia de Procuração
Documento por meio do qual o outorgado abre mão dos poderes recebidos por meio de instrumento procuratório.

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