Modelo Simples

Modelo de Termo de Compromisso de Serviço Voluntário

Instrumento pelo qual alguém se compromete a prestar serviços em determinado evento como voluntário.

Modelo de Termo de Compromisso de Serviço Voluntário

A atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa é considerada serviço voluntário.

É o que estabelece e regulamenta a Lei nº 9.608/98, segundo a qual o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo que especifique o objeto e as condições de seu exercício.

Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de compromisso de serviço voluntário.


TERMO DE COMPROMISSO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Pelo presente termo de responsabilidade eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), me comprometo a prestar serviços no (nome do evento), a se realizar no dia (data), organizado pela (nome entidade organizadora), na qualidade de voluntário, estando ciente de que o serviço tem objetivos cívicos e não será remunerado nem gerará vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, podendo este compromisso de voluntário ser rescindido a qualquer momento por iniciativa de qualquer das partes.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Termo de Compromisso para Bolsa de Estudos
Instrumento que especifica as obrigações do bolsista para o recebimento do benefício.

Modelo de Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Modelo de Termo de Quitação de Dívida
Documento pelo qual o credor fornece a plena quitação diante do pagamento de um débito pelo devedor.

Modelo de Termo de Confissão de Dívida
Instrumento comprobatório do débito que cumpre todos os requisitos legais de um título executivo extrajudicial.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Arrendamento
Termo que confere quitação do arrendamento declarando que todas as obrigações e pagamentos foram cumpridos.

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida
Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.

Modelo de Termo de Desistência de Bolsa de Estudo
Instrumento pelo qual o beneficiário desiste da bolsa de estudo que lhe foi concedida.

Modelo de Termo de Recebimento de Obra
Documento pelo qual o contratante declara receber a obra concluída por parte do contratado.


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