Modelo Simples

Modelo de Termo de Compromisso de Serviço Voluntário

Instrumento pelo qual alguém se compromete a prestar serviços em determinado evento como voluntário.

Modelo de Termo de Compromisso de Serviço Voluntário

A atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa é considerada serviço voluntário.

É o que estabelece e regulamenta a Lei nº 9.608/98, segundo a qual o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo que especifique o objeto e as condições de seu exercício.

Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de compromisso de serviço voluntário.


TERMO DE COMPROMISSO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Pelo presente termo de responsabilidade eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), me comprometo a prestar serviços no (nome do evento), a se realizar no dia (data), organizado pela (nome entidade organizadora), na qualidade de voluntário, estando ciente de que o serviço tem objetivos cívicos e não será remunerado nem gerará vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, podendo este compromisso de voluntário ser rescindido a qualquer momento por iniciativa de qualquer das partes.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Acordo Extrajudicial
Um acordo extrajudicial cível destinado ao pagamento parcelado de uma dívida pelo devedor ao credor.

Modelo de Termo de Vistoria de Imóvel
Documento que acompanha o contrato de locação descrevendo o estado do imóvel no momento de sua entrega ao locatário.

Modelo de Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil
Documento emitido após a celebração do casamento fora do cartório, celebrado perante a autoridade religiosa.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Arrendamento
Termo que confere quitação do arrendamento declarando que todas as obrigações e pagamentos foram cumpridos.

Modelo de Termo de Compromisso para Bolsa de Estudos
Instrumento que especifica as obrigações do bolsista para o recebimento do benefício.

Modelo de Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Documento relacionado à formalização e publicidade da dispensa de licitação na forma prevista em lei.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Construção
Termo assinado pelos executores de uma obra declarando sua responsabilidade quanto à construção pretendida.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Retirada de Urnas para Eleição
Termo pelo qual o presidente da entidade se responsabiliza pelas urnas retiradas no cartório eleitoral.


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