Modelo Simples

Modelo de Termo de Compromisso de Serviço Voluntário

Instrumento pelo qual alguém se compromete a prestar serviços em determinado evento como voluntário.

Modelo de Termo de Compromisso de Serviço Voluntário

A atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa é considerada serviço voluntário.

É o que estabelece e regulamenta a Lei nº 9.608/98, segundo a qual o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo que especifique o objeto e as condições de seu exercício.

Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de compromisso de serviço voluntário.


TERMO DE COMPROMISSO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Pelo presente termo de responsabilidade eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), me comprometo a prestar serviços no (nome do evento), a se realizar no dia (data), organizado pela (nome entidade organizadora), na qualidade de voluntário, estando ciente de que o serviço tem objetivos cívicos e não será remunerado nem gerará vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, podendo este compromisso de voluntário ser rescindido a qualquer momento por iniciativa de qualquer das partes.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Termo de Desistência de Bolsa de Estudo
Instrumento pelo qual o beneficiário desiste da bolsa de estudo que lhe foi concedida.

Modelo de Termo para Contribuição Assistencial
Documento utilizado pelo empregado para autorizar o empregador a reter a contribuição assistencial e repassá-la ao sindicato.

Modelo de Termo de Indicação de Paternidade
Declaração pela qual a mãe da criança indica quem é o pai para que conste no registro de nascimento.

Modelo de Termo de Entrega Provisória de Imóvel
Documento pelo qual o locador declara ter recebido o imóvel do locatário para posterior vistoria.

Modelo de Termo de Desistência de Auxílios Estudantis
Documento pelo qual o aluno desiste dos auxílios que recebia da instituição de ensino.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato
Instrumento que encerra um contrato atestando a inexistência de débitos ou créditos entre as partes.

Modelo de Termo de Reajuste do Valor do Aluguel
Instrumento que comprova a ciência e aceitação das partes acerca do novo valor mensal do aluguel.

Modelo de Termo de Compromisso para Bolsa de Estudos
Instrumento que especifica as obrigações do bolsista para o recebimento do benefício.


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