Modelo de Requerimento de Portabilidade do Salário
Requerimento dirigido ao banco para que o salário seja transferido automaticamente para outra instituição financeira.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Também pode ser utilizada para o recebimento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.
Esta conta não possui custo de manutenção mensal e disponibiliza alguns dos recursos comuns a outras contas dentro de alguns limites.
O titular da conta salário poderá solicitar a transferência automática dos recursos creditados na conta salário para uma conta de depósitos de sua titularidade em outro banco, sem custos.
Este procedimento é chamado de portabilidade do salário, e pode destinar os recursos até mesmo para outra conta no próprio banco, desde que de mesma titularidade.
É o que prevê o inciso II do artigo 2º da Resolução n° 3402 do Banco Central.
Caso haja interesse nesta transferência automática, disponibilizamos abaixo um modelo de requerimento de portabilidade do salário que deverá ser apresentada ao banco que recebe os recursos.
REQUERIMENTO DE PORTABILIDADE DO SALÁRIO
À
(nome do banco)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho por meio deste, com base nas Resoluções 3.402/2006 e 3.424/2006 do Conselho Monetário Nacional, requerer a transferência, sem nenhum custo, em caráter permanente e automático, dos valores creditados em minha Conta Salário nº (informar), mantida nesse Banco na Agência nº (informar), referente ao recebimento de salário, provento, vencimento, aposentadoria, pensão e similares, para a Conta (corrente, poupança ou salário) nº (informar), Agência (informar), mantida no Banco (informar), nas mesmas datas de seus créditos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do requerente)
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