Documento que comprova a realização de uma doação em dinheiro para uma entidade sem fins lucrativos.
A doação é prevista no artigo 538 do Código Civil como o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
Neste sentido, entidades sem fins lucrativos tendem a manter o funcionamento de suas atividades por meio de trabalho voluntário e do recebimento de doações de terceiros.
O ato jurídico da doação deve ser devidamente documentado como o caso requer, de modo formal por meio de documento escrito.
Para esta finalidade, disponibilizamos abaixo um modelo de recibo de doação.
RECIBO DE DOAÇÃO
(nome da entidade), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), declara ter recebido de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), em DOAÇÃO a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), declarando ainda que os recursos serão aplicados integralmente na realização de seus objetivos sociais, sem distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do representante legal)
(cargo)
(nome da entidade)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Doação de Sangue
Declaração que atesta ter a pessoa doado sangue voluntariamente em determinado dia.
Modelo de Carta de Agradecimento por Doação
Carta pela qual a entidade agradece formalmente ao doador pela contribuição recebida.
Modelo de Comunicado ao Empregador sobre Doação de Sangue
Comunicado pelo qual o empregado informa ao seu empregador que realizou uma doação de sangue, apresentando o atestado.
Modelo de Termo de Doação de Arma de Fogo
Termo que deve ser apresentado à Polícia Federal declarando que uma arma de fogo foi doada a outra pessoa.
Modelo de Requerimento para Destinação de Recursos pelo Ministério Público
Requerimento pelo qual uma entidade, instituição ou associação pleiteia recursos de multas e ações judiciais do ministério público.
Modelo de Contrato de Doação com Cláusula de Reversão
Instrumento particular de doação que estipula o retorno do bem ao doador em caso de morte do donatário.
Modelo de Atestado de Doação de Leite Materno
Atestado pelo qual se comprova que foi realizada a doação de leite materno, tão importante para recém nascidos.
Modelo de Carta de Recusa a um Pedido de Doação
Resposta a pedido de doação em que a empresa informa não estar em condições de fornecer o auxílio no momento.
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