Modelo de Recibo de Doação
Documento que comprova a realização de uma doação em dinheiro para uma entidade sem fins lucrativos.
A doação é prevista no artigo 538 do Código Civil como o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
Neste sentido, entidades sem fins lucrativos tendem a manter o funcionamento de suas atividades por meio de trabalho voluntário e do recebimento de doações de terceiros.
O ato jurídico da doação deve ser devidamente documentado como o caso requer, de modo formal por meio de documento escrito.
Para esta finalidade, disponibilizamos abaixo um modelo de recibo de doação.
RECIBO DE DOAÇÃO
(nome da entidade), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), declara ter recebido de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), em DOAÇÃO a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), declarando ainda que os recursos serão aplicados integralmente na realização de seus objetivos sociais, sem distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do representante legal)
(cargo)
(nome da entidade)
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