Modelo de Portaria de Concessão de Adicional de Insalubridade
Documento pelo qual, tendo em vista laudo técnico, o empregador concede ao empregado adicional de insalubridade no grau correspondente.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No ambiente de trabalho a insalubridade ocorre quando o trabalhador tem contato acima dos limites tolerados com tais agentes nocivos ao longo de sua jornada laboral.
A Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho especifica em que condições a atividade será considerada insalubre, além do grau de insalubridade, que poderá ser mínimo, médio ou máximo.
Para o grau mínimo, o adicional será de 10% (dez por cento) e para o grau médio será de 20% (vinte por cento. Por fim, em caso de insalubridade no grau máximo, o adicional será de 40% (quarenta por cento).
O artigo 192 da CLT prevê que que este percentual incidirá sobre o salário mínimo. Mas, posteriormente, a Constituição Federal proibiu a utilização do salário mínimo como indexador para qualquer fim.
Este fato gerou entendimentos jurídicos diversos mas, após divergências com Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho passou a considerar válida a utilização do próprio salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, conforme informativo nº 85, a não ser que a norma coletiva aplicável aponte expressamente a base de cálculo a ser observada.
Ante tais explicações, disponibilizamos abaixo um modelo de portaria de concessão de adicional de insalubridade.
Portaria (número) de (dia) de (mês) de (ano).
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA (nome da entidade, instituição ou órgão), no uso de suas atribuições, CONCEDE, de acordo com os artigos 190 e 192 da CLT, à vista do laudo de insalubridade homologado pela (informar), adicional de insalubridade, correspondente ao grau de (10, 20 ou 40 por cento), a partir de (data), a (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e portador da CTPS nº (informar) série (informar), exercendo a função de (especificar).
(assinatura)
(nome do responsável)
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