Modelo de Petição de Habilitação do Advogado nos Autos
Petição por meio da qual é pleiteada a habilitação do advogado nos autos do processo como procurador de uma das partes.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A petição de habilitação do advogado nos autos é a manifestação processual por meio da qual se solicita ao juízo que aquele profissional seja cadastrado oficialmente como procurador legal da parte que representa, permitindo que ele tenha acesso a todas as informações, documentos e etapas do processo.
O pedido de habilitação deve ocorrer sempre que um novo advogado passe a atuar no feito, seja pela primeira participação de um dos réus ou em razão da troca de advogado de uma das partes no curso do processo.
Na prática, o momento mais comum em que ocorre este pedido é antes da apresentação da defesa por parte do réu, ou ainda antes da audiência de conciliação, se for o caso.
A petição de habilitação deverá ser acompanhada do competente instrumento de procuração ou de substabelecimento. Caso contrário, é preciso solicitar ao juízo um prazo para juntada deste documento.
Atualmente a maioria dos processos judiciais tramita em meio eletrônico, seja pelo PJe - Processo Judicial Eletrônico, ou por outro sistema adotado pelo tribunal em questão. Dessa forma, a habilitação colocará o feito no acervo de processos daquele advogado e as intimações correspondentes passarão a ser exibidas no seu painel principal.
Diante destes esclarecimentos, disponibilizamos abaixo um modelo de petição de habilitação no advogado nos autos, que poderá ser utilizado na justiça cível, federal, criminal ou do trabalho, conforme o caso concreto.
JUÍZO DA (INFORMAR) VARA DE (INFORMAR) DA COMARCA DE (município) – (UF)
PROCESSO nº (informar)
AÇÃO DE (informar)
(nome do(a) requerido(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), telefone (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a HABILITAÇÃO do(a) advogado(a) subscritor desta petição, conforme procuração anexa.
Requer ainda que todos os atos e publicações deste feito sejam realizados em nome do(a) referido(a) procurador(a), sob pena de nulidade.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) –(UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)
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