Modelo de Declaração para Empregado que Inicia a Guarda do Sábado

Declaração utilizada pelo empregado que deseja iniciar a guarda do sábado segundo a prática adotada pelos adventistas do sétimo dia.

De acordo com os princípios encontrados na bíblia sagrada, o dia de sábado é considerado o dia santo, que deve ser dedicado ao descanso e ao Senhor Deus.

Consta em Êxodo, Capítulo 20, versículos 8 a 11, que as pessoas devem se lembrar do dia de sábado para santificá-lo, devendo todo o trabalho ser realizado em seis dias.

É expresso neste texto que nesse dia não se deve fazer trabalho algum ou exigir o trabalho de outros, pois em seis dias o Senhor fez os céus e a terra, o mar e tudo o que neles existe, mas no sétimo dia descansou.

Trata-se do quarto mandamento que integra, portanto, a lei de Deus.

A respeito deste tema diz o inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

Por sua vez o inciso VII do mesmo artigo estabelece que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa.

Assim, caso o empregado tenha intenção de seguir sua crença religiosa com a guarda do sábado, seja como membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia ou mesmo de outra denominação religiosa, deverá comunicar seu empregador e buscar em comum acordo uma jornada de trabalho alternativa que lhe preserve este dia.

Mais uma vez importa recorrer à Constituição Federal que dispõe, no inciso XIII do artigo 7º, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O acordo individual para compensação da jornada encontra previsão no artigo 59 e seus parágrafos 2º, 5º e 6º da CLT, mesmo sem a participação do sindicato da categoria.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de guarda do sábado que poderá ser utilizada pelo empregado para comunicar formalmente o seu empregador acerca de sua crença.

DECLARAÇÃO DE GUARDA DO SÁBADO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara para os devidos fins, por razões de consciência religiosa, seguindo os princípios bíblicos adotados como regra de fé pelos Adventistas do Sétimo Dia, que observo a santidade do dia do sábado, separando-o desde o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol no dia do sábado, exclusivamente ao descanso, adoração e ministério, em harmonia com o ensino e a prática de Jesus.

Reafirmo ainda meu desejo de continuar prestando serviço à empresa (razão social) com fiel cumprimento das minhas obrigações, como sempre foi meu procedimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Declaração para Empregado que Inicia a Guarda do Sábado

Modelos relacionados

Modelo de Comunicado da Empregada Gestante para Afastamento na Pandemia

Comunicado pelo qual a empregada informa ao empregador que se encontra gestante para fins de afastamento das atividades presenciais durante a pandemia do coronavírus.

Modelo de Contrato em Jornada Parcial de Trabalho

Um contrato em que o empregado exercerá jornada parcial de trabalho.

Modelo de Recibo de Abono Pecuniário de Férias

Comprovante de pagamento do equivalente ao um terço das férias que foi convertido em dinheiro.

Modelo de Pedido de Licença-Paternidade

Comunicado do empregado acerca do nascimento do filho e solicitação do período de licença.

Modelo de Pedido de Licença por Falecimento na Família

Um pedido de licença realizado pelo empregado em razão do falecimento de pessoa da família.

Modelo de Aviso Prévio Trabalhado

Comunicado ao empregado de que será dispensado da empresa após o cumprimento do período de aviso.

Modelo de Encaminhamento para Exame Médico Demissional

Documento utilizado pela empresa para encaminhar o empregado à clínica onde será realizado o exame necessário para sua demissão.

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa

Aviso utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.

Temas relacionados

Trabalhistas

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade