Modelo de Declaração para Empregado que Inicia a Guarda do Sábado

Declaração utilizada pelo empregado que deseja iniciar a guarda do sábado segundo a prática adotada pelos adventistas do sétimo dia.

De acordo com os princípios encontrados na bíblia sagrada, o dia de sábado é considerado o dia santo, que deve ser dedicado ao descanso e ao Senhor Deus.

Consta em Êxodo, Capítulo 20, versículos 8 a 11, que as pessoas devem se lembrar do dia de sábado para santificá-lo, devendo todo o trabalho ser realizado em seis dias.

É expresso neste texto que nesse dia não se deve fazer trabalho algum ou exigir o trabalho de outros, pois em seis dias o Senhor fez os céus e a terra, o mar e tudo o que neles existe, mas no sétimo dia descansou.

Trata-se do quarto mandamento que integra, portanto, a lei de Deus.

A respeito deste tema diz o inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

Por sua vez o inciso VII do mesmo artigo estabelece que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa.

Assim, caso o empregado tenha intenção de seguir sua crença religiosa com a guarda do sábado, seja como membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia ou mesmo de outra denominação religiosa, deverá comunicar seu empregador e buscar em comum acordo uma jornada de trabalho alternativa que lhe preserve este dia.

Mais uma vez importa recorrer à Constituição Federal que dispõe, no inciso XIII do artigo 7º, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O acordo individual para compensação da jornada encontra previsão no artigo 59 e seus parágrafos 2º, 5º e 6º da CLT, mesmo sem a participação do sindicato da categoria.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de guarda do sábado que poderá ser utilizada pelo empregado para comunicar formalmente o seu empregador acerca de sua crença.

DECLARAÇÃO DE GUARDA DO SÁBADO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara para os devidos fins, por razões de consciência religiosa, seguindo os princípios bíblicos adotados como regra de fé pelos Adventistas do Sétimo Dia, que observo a santidade do dia do sábado, separando-o desde o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol no dia do sábado, exclusivamente ao descanso, adoração e ministério, em harmonia com o ensino e a prática de Jesus.

Reafirmo ainda meu desejo de continuar prestando serviço à empresa (razão social) com fiel cumprimento das minhas obrigações, como sempre foi meu procedimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Declaração para Empregado que Inicia a Guarda do Sábado

Modelos relacionados

Modelo de Contrato de Trabalho Temporário da Empregada Doméstica

Contrato de trabalho temporário da empregada doméstica firmado com prazo determinado para atender necessidades transitórias, como a substituição de funcionária afastada.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Trabalho Presencial da Gestante não Vacinada

Termo de responsabilidade e de livre consentimento para retorno ao exercício do trabalho presencial da gestante que opta pela não vacinação contra o novo coronavírus, causador da Covid-19.

Modelo de Encaminhamento do Empregado para Realizar Teste de Covid-19

Documento pelo qual a empresa faz o encaminhamento do empregado para realizar o teste de Covid-19 diante da suspeita de contágio.

Modelo de Carta de Entrega de Teste Positivo de Covid-19 pelo Empregado

Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.

Modelo de Pedido de Licença para Acompanhar Filho em Consulta Médica

Pedido pelo qual o empregado solicita um dia de licença remunerada para acompanhar o filho em consulta médica.

Modelo de Termo de Quitação de Saldo de Banco de Horas

Termo pelo qual se registra a quitação do saldo de determinado período do banco de horas do empregado pelo pagamento correspondente.

Modelo de Pedido de Abono de Falta com Atestado Médico

Pedido apresentado pelo empregado ao empregador solicitando o abono de falta ocorrida por motivo de doença, conforme atestado médico.

Modelo de Comunicado à Gestante Colocada em Trabalho Remoto na Pandemia

Comunicado da empresa à gestante acerca do seu afastamento do trabalho presencial sendo colocada em trabalho remoto durante a pandemia do coronavírus.

Modelo de Comunicado da Empregada Gestante para Afastamento na Pandemia

Comunicado pelo qual a empregada informa ao empregador que se encontra gestante para fins de afastamento das atividades presenciais durante a pandemia do coronavírus.

Modelo de Autorização para Cadastro no PIS/PASEP

Declaração pela qual o empregado dá sua autorização para que seja realizado seu cadastro no PIS/PASEP, por ainda não ser cadastrado.

Temas relacionados

Trabalhistas

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade