Modelo de Contrato de Comissão Mercantil pela Venda de Produtos
Contrato mercantil que ajusta o intermédio na venda de produtos mediante pagamento de comissão.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O comissário atuará em seu próprio nome, negociando com terceiros e assumindo a responsabilidade pelos seus atos.
Este tipo de contrato é utilizado geralmente quando comprador ou vendedor não querem negociar diretamente com a outra parte por questões comerciais ou outro motivo, preferindo não aparecer no negócio.
Dessa forma, embora não apareça no negócio, o comitente dará instruções que deverão ser rigorosamente seguidas pelo comissário na realização do negócio.
Por sua atuação o comissário receberá o pagamento de uma comissão ajustada no momento da contratação.
Abaixo fornecemos um modelo de contrato de comissão mercantil pela venda de produtos.
CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL
Pelo presente instrumento, de um lado (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada COMITENTE e de outro lado (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada COMISSÁRIA, têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de comissão mercantil que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.
Cláusula 1ª. Este contrato tem por objeto a venda pela COMISSÁRIA de (informe os produtos), fabricados (ou importados, produzidos) pela COMITENTE.
Cláusula 2ª. A venda será realizada mediante restrito cumprimento às instruções da COMITENTE e com o recebimento pela COMISSÁRIA de comissão correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor bruto da venda.
Cláusula 3ª. Caso não haja cumprimento das instruções da COMITENTE, responderá a a COMISSÁRIA por eventuais perdas e danos.
Cláusula 4ª. A COMISSÁRIA efetuará a venda em seu próprio nome e deverá manter a COMITENTE atualizada de todos os andamentos da negociação até a concretização do negócio.
Cláusula 5ª. A COMITENTE ressarcirá à COMISSÁRIA as despesas de alimentação, estadia e transporte diretamente relacionadas à realização da venda mediante apresentação de recibos e comprovantes.
Cláusula 6ª. A COMISSÁRIA deverá zela pela correta conservação, preservação e guarda dos produtos mencionados na cláusula 1ª enquanto os tiver em seu poder, comunicando à COMITENTE a constatação de qualquer avaria ou efeito.
Cláusula 7ª. As contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro da comarca de (município) - (UF), renunciando, desde logo, a qualquer outro.
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da comitente)
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da comissária)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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