Modelo Simples

Modelo de Comunicado da Empregada Gestante

Documento utilizado pela empregada gestante para comunicar a gravidez ao empregador.

Modelo de Comunicado da Empregada Gestante

A empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

É o que estabelece a alínea "b" do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Com isso fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada grávida pelo período mencionado.

De acordo com a Súmula nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito à estabilidade.

Entretanto, há decisões judiciais que reconhecem a má-fé da empregada que, demitida grávida, ingressa em juízo após a estabilidade pleiteando indenização pelo período, sem jamais informar ao empregador acerca da gravidez.

De toda forma, é importante que a empregada comunique seu estado gestacional do empregador assim que tome conhecimento do mesmo.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de comunicado de gravidez, que deve ser apresentado em duas vias, permanecendo a empregada com uma delas carimbada e assinada pelo empregador.


COMUNICADO DE GRAVIDEZ

À
(nome da empresa)
Departamento de Recursos Humanos

Venho por meio deste, para fins da alínea "b" do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, informar que me encontro gestante, conforme exame médico anexo.

Sendo o que havia a comunicar, renovo expressões de estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome da empregada)
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)


Modelo de Termo de Responsabilidade para Salário Família
Documento a ser apresentado pelo empregado ao empregador ao requerer o salário-família.

Modelo de Advertência ao Empregado pela Não Utilização do EPI
Uma advertência aplicada pelo empregador ao empregado que não faz a utilização do equipamento de proteção individual (EPI) recebido.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Pedido de Demissão no Contrato de Experiência
Pedido endereçado à empresa pelo empregado que deseja encerrar antecipadamente o contrato de trabalho em experiência.

Modelo de Solicitação de Abono de Férias
Pedido realizado pelo empregado requerendo a conversão de um terço de suas férias em dinheiro.

Modelo de Aviso de Férias Coletivas
Comunicado da empresa ao seus empregados do período em que suspenderá suas atividades concedendo férias coletivas.

Modelo de Acordo de Intervalo para Amamentação
Acordo individual pelo qual a mulher e o empregador ajustam o modo como será concedido o intervalo para amamentação.

Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio
Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.


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