Modelo Simples

Modelo de Comunicado da Empregada Gestante

Documento utilizado pela empregada gestante para comunicar a gravidez ao empregador.

Modelo de Comunicado da Empregada Gestante

A empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

É o que estabelece a alínea "b" do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Com isso fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada grávida pelo período mencionado.

De acordo com a Súmula nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito à estabilidade.

Entretanto, há decisões judiciais que reconhecem a má-fé da empregada que, demitida grávida, ingressa em juízo após a estabilidade pleiteando indenização pelo período, sem jamais informar ao empregador acerca da gravidez.

De toda forma, é importante que a empregada comunique seu estado gestacional do empregador assim que tome conhecimento do mesmo.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de comunicado de gravidez, que deve ser apresentado em duas vias, permanecendo a empregada com uma delas carimbada e assinada pelo empregador.


COMUNICADO DE GRAVIDEZ

À
(nome da empresa)
Departamento de Recursos Humanos

Venho por meio deste, para fins da alínea "b" do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, informar que me encontro gestante, conforme exame médico anexo.

Sendo o que havia a comunicar, renovo expressões de estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome da empregada)
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)


Modelo de Declaração de Emprego
Documento que comprova a condição de empregado do funcionário de uma empresa.

Modelo de Prorrogação do Contrato de Experiência
Instrumento que estende a duração do contrato de trabalho a título de experiência do empregado.

Modelo de Recibo de Férias
Documento utilizado para comprovar o pagamento referente ao período de férias do empregado de acordo com a CLT.

Modelo de Aviso Prévio Trabalhado
Comunicado ao empregado de que será dispensado da empresa após o cumprimento do período de aviso.

Modelo de Advertência Disciplinar por Insubordinação
Uma carta de advertência disciplinar da empresa ao empregado por ato de insubordinação.

Modelo de Pedido de Férias pelos Membros da Família
Documento pelo qual os empregados da mesma família solicitam que as férias sejam concedidas no mesmo período.

Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento
Termo por meio do qual o empregado autoriza o empregador a realizar determinados descontos em seu salário.

Modelo de Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência
Aviso utilizado pela empresa para colocar fim antecipadamente ao contrato de trabalho em experiência do empregado.


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