Modelo Simples

Modelo de Comunicado da Empregada Gestante

Documento utilizado pela empregada gestante para comunicar a gravidez ao empregador.

Modelo de Comunicado da Empregada Gestante

A empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

É o que estabelece a alínea "b" do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Com isso fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada grávida pelo período mencionado.

De acordo com a Súmula nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito à estabilidade.

Entretanto, há decisões judiciais que reconhecem a má-fé da empregada que, demitida grávida, ingressa em juízo após a estabilidade pleiteando indenização pelo período, sem jamais informar ao empregador acerca da gravidez.

De toda forma, é importante que a empregada comunique seu estado gestacional do empregador assim que tome conhecimento do mesmo.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de comunicado de gravidez, que deve ser apresentado em duas vias, permanecendo a empregada com uma delas carimbada e assinada pelo empregador.


COMUNICADO DE GRAVIDEZ

À
(nome da empresa)
Departamento de Recursos Humanos

Venho por meio deste, para fins da alínea "b" do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, informar que me encontro gestante, conforme exame médico anexo.

Sendo o que havia a comunicar, renovo expressões de estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome da empregada)
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)


Modelo de Contrato em Jornada Parcial de Trabalho
Um contrato em que o empregado exercerá jornada parcial de trabalho.

Modelo de Contrato de Trabalho a Título de Experiência
Contrato que estabelece o vínculo empregatício por prazo determinado para experiência do empregado na empresa.

Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica em Experiência
Um contrato de Trabalho da empregada doméstica em período de experiência com todas as cláusulas necessárias

Modelo de Comunicado de Demissão por Justa Causa
Documento que dá ciência ao empregado acerca de sua dispensa da empresa por justa causa.

Modelo de Autorização para Saída durante o Expediente
Documento que permite ao empregado deixar o local de trabalho ainda durante sua jornada.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Sindicato da Categoria
Comunicação à entidade sindical de que a empresa concederá férias coletivas aos seus empregados.

Modelo de Pedido de Demissão no Contrato de Experiência
Pedido endereçado à empresa pelo empregado que deseja encerrar antecipadamente o contrato de trabalho em experiência.

Modelo de Comunicado de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho
Documento utilizado para comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho acerca das férias coletivas que serão concedidas pela empresa.


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