Modelo Simples

Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho

Comunicado encaminhado ao empregado ausente injustificadamente do emprego para que se apresente e volte às suas funções.

Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho
De acordo com o artigo 482, alínea i, da CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador o abandono de emprego por parte do empregado.

Esta ausência deverá ocorrer de forma não justificada para que se configure, de fato, a intenção do empregado de não retornar às suas atividades.

A legislação não especifica quanto tempo de ausência é necessária para que fique caracterizado o abandono de emprego, embora o entendimento dos Tribunais seja de que este ocorra após 30 (trinta) dias.

Contudo, caso o empregado tenha iniciado um contrato de trabalho com outro empregador, ficará desde já comprovada sua intenção de abandonar o emprego anterior.

Outro procedimento necessário, mas não previsto em lei, é que o empregador notifique o funcionário para que este volte ao trabalho.

Este aviso poderá ser realizado pessoalmente, mediante recibo, via cartório com comprovante, ou ainda por correspondência enviada pelos correios com registro e aviso de recebimento.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de carta de convocação para retorno ao trabalho.


CONVOCAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO

À
Sr(a). (nome do(a) empregado(a)).

Sua ausência continuada e injustificada ao trabalho tem provocado inúmeras dificuldades e transtornos para a empresa e os demais colaboradores de seu setor.

Diante disso, vimos através desta notificá-lo a comparecer imediatamente e retomar suas funções.

Ressaltamos que o seu não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias caracterizará abandono de emprego, ocasionando sua demissão por justa causa nos termos do do artigo 482, alínea i, da CLT.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Recibo de Bonificação
Comprovante de pagamento ao empregado da bonificação previamente ajustada por produção, assiduidade, meta ou outro critério.

Modelo de Contrato de Trabalho a Título de Experiência
Contrato que estabelece o vínculo empregatício por prazo determinado para experiência do empregado na empresa.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Declaração de Renúncia do Vale Transporte
Documento pelo qual o empregado declara à empresa que não precisa utilizar o vale-transporte.

Modelo de Pedido de Férias pelos Membros da Família
Documento pelo qual os empregados da mesma família solicitam que as férias sejam concedidas no mesmo período.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

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