Modelo de Autorização para Cadastro no PIS/PASEP
Declaração pela qual o empregado dá sua autorização para que seja realizado seu cadastro no PIS/PASEP, por ainda não ser cadastrado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
PIS/PASEP é uma sigla frequentemente utilizada de forma unitária, embora diga respeito a dois programas sociais separados.
O primeiro é o Programa de Integração Social, que como o nome sugere tem por finalidade integrar o trabalhador do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
Já o segundo é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, similar ao anterior, mas voltado aos trabalhadores do setor público.
A inscrição de cada trabalhador no PIS ou no PASEP deve ser única, cabendo às partes envolvidas tomar os cuidados necessários para se evitar a duplicidade cadastral.
O cadastramento também é obrigatório no ato da primeira admissão para que sejam devidamente prestadas as informações sociais relacionadas ao empregado.
Dessa forma, caso o empregador não receba ou localize informações de um cadastro já existente do trabalhador, é comum que seja solicitado do mesmo uma declaração de que não possui tal cadastro e autoriza que seja realizado.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de autorização para cadastro no PIS/PASEP.
AUTORIZAÇÃO PARA CADASTRO NO PIS/PASEP
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro não ser cadastrado(a) no PIS/PASEP e autorizo a (nome da empresa, entidade, ou instituição) a me cadastrar.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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