Modelo de Edital de Aviso de Licitação Deserta e Reabertura de Prazo do Pregão

Edital por meio do qual é publicado o aviso de que a licitação restou deserta e houve reabertura do prazo para o pregão presencial.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A licitação é um procedimento previsto pela Lei nº 8.666/1993 por meio do qual são realizadas compras, locações, alienações e contratação de serviços pelo Poder Público.

O objetivo é dar igualdade de condições àqueles que pretendam participar da licitação e efetuar a contratação que mais interesse à administração, considerando tanto o preço ofertado quanto a qualidade e capacidade de cumprimento das especificações.

Existe a possibilidade de ser dada a devida publicidade ao processo licitatório, mas nenhum participante se candidatar para participar, o que pode ocorrer pelos mais variados motivos.

Trata-se da chamada licitação deserta, que encontra previsão no inciso V no artigo 24 da norma já citada.

Este dispositivo estabelece que quando não acudirem interessados à licitação e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, ela poderá ser dispensada, mantidas todas as condições preestabelecidas.

De observar que somente haverá dispensa da licitação se houver uma justificativa para que não possa ser repetida.

Caso não exista tal justificativa, a licitação deverá ser repetida com a reabertura dos prazos e a devia publicidade do ato.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de aviso de licitação deserta e reabertura de prazo do pregão presencial.

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REABERTURA DE PRAZO DO PREGÃO PRESENCIAL

Processo Licitatório nº (informar)

(nome do órgão), através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe para o objeto de (informar), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos, designada para ser realizada no dia (data) às (horário), foi declarada DESERTA face à ausência de interessados, motivo pelo qual o prazo foi reaberto, ficando designada a sessão pública para o dia (data), às (horário), podendo os interessados retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico (informar) e obter maiores informações pelo telefone (informar).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(nome)
Pregoeiro

Modelos relacionados

Modelo de Edital de Aviso de Errata de Resultado de Licitação

Edital de aviso de errata da publicação anterior do resultado de julgamento final da licitação.

Modelo de Edital de Resultado de Julgamento de Licitação

Edital a ser publicado e por meio do qual ocorre a divulgação o resulta do julgamento do processo de licitação.

Modelo de Edital de Aviso de Licitação Fracassada

Aviso pelo qual é dada publicidade ao fato de que uma licitação restou fracassada porque os participantes não cumpriram as exigências do edital.

Modelo de Edital de Aviso de Republicação de Pregão Eletrônico

Edital por meio do qual é feita a republicação do pregação eletrônico em razão de alteração feita no procedimento.

Modelo de Termo de Encerramento de Edital de Concorrência Pública

Documento necessário para formalizar o encerramento de um edital de processo licitatório.

Modelo de Edital de Assembleia Geral para Eleições de Associação

Edital por meio do qual uma associação faz a convocação de associados para formação de chapas e voto nas próximas eleições.

Modelo de Edital de Convocação para Instalação de Condomínio

Edital pelo qual é feita a convocação dos condôminos para que participem da assembleia geral ordinária de instalação do condomínio.

Modelo de Edital para Assembleia da Associação dos Lojistas do Shopping

Edital pelo qual é feita a convocação dos lojistas de shopping center para participação em assembleia da associação.

Modelo de Carta de Apresentação de Proposta de Preço em Licitação

Carta pela qual a empresa licitante formaliza a apresentação de sua proposta de preços nos autos da licitação.

Modelo de Declaração de Dispensa de Visita Técnica para Licitação

Declaração da empresa participante de licitação informando que dispensa a realização da visita técnica no local da prestação de serviços.

Temas relacionados

Editais

Licitação

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade