Modelo de Aviso de Greve

Um comunicado direcionado aos empregadores e usuários acerca da paralisação a ser realizada pela categoria profissional.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

O direito de greve é assegurado aos trabalhadores pelo artigo 9º da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei nº 7.783/89, tendo por objetivo defender interesses da categoria profissional.

Na forma do artigo 13 da lei mencionada, em se tratando de greve atingindo serviços ou atividades essenciais, as entidades sindicais envolvidas ou os trabalhadores ficam obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência de pelo menos 72 (setenta e duas horas).

Tendo em vista esta obrigatoriedade, disponibilizamos abaixo um modelo de aviso de greve.

AVISO DE GREVE

O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM (informar), por seu(sua) Presidente, para cumprimento das exigências da Lei nº 7.783/89, avisa às empresas de (informar), aos usuários de seus serviços e à população em geral, que os empregados pertencentes a estas empresas na base territorial deste Sindicato, na (localidade), realizaram Assembleia Geral Extraordinária em (data) onde deliberaram a deflagração de paralisação por tem indeterminado a partir do dia (data), em razão da rejeição da proposta de (informar).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(nome)
Presidente

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