Modelo de Ação de Divórcio Consensual

Petição inicial de uma ação pela qual o casal busca a homologação judicial de seu divórcio realizado de forma consensual.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A ação de divórcio consensual, também conhecido como divórcio amigável ou divórcio por mútuo consentimento, é o processo pelo que as partes pleiteiam a homologação judicial do acordo realizado envolvendo a divisão dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outras questões legais.

Importa destacar que se não houver litígio entre o casal nem filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual pode ser feito de forma extrajudicial perante o cartório, mediante escritura pública, conforme artigo 733 do Código de Processo Civil (Novo CPC).

Havendo filhos menores ou incapazes, ou caso a esposa esteja gestante de um filho do marido, mesmo que o casal esteja de acordo, o divórcio deverá ser realizado de forma judicial.

De acordo com o artigo 731 do Código de Processo Civil, a petição inicial da ação de divórcio consensual deverá trazer as disposições relativas à partilha dos bens comuns, pensão alimentícia entre os cônjuges e para os filhos, guarda dos filhos incapazes e regime de visitas.

Os cônjuges podem adiar a partilha dos bens para momento futuro, como dispõe o parágrafo único do mesmo artigo.

A petição inicial também deverá indicar se a mulher voltará a utilizar o nome de solteira ou se permanecerá com o nome de casada caso tal alteração tenha ocorrido por ocasião do casamento.

O divórcio consensual é mais rápido e menos desgastante que o divórcio litigioso, pois neste último não há acordo sobre os aspectos que envolvem a separação do casal e as partes buscam uma solução judicial para a contenda. Ademais, em se tratando de um divórcio sem disputas, os custos tendem a ser menores, inclusive com advogado.

Diante destes esclarecimentos, disponibilizamos a seguir um modelo de petição inicial de ação de divórcio consensual judicial.

JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (município) – (UF)

(nome do requerente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo), e-mail (informar), telefone (informar) e (nome da requerente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço completo), e-mail (informar), telefone (informar), por seu(sua) procurador(a) legalmente constituído(a), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, o que fazem pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.

01 - DOS FATOS

Os requerentes são casados pelo regime de comunhão parcial de bens desde (data).

Desta união vieram dois filhos menos, (nome), com (informar) anos de idade e (nome), com (informar) anos de idade.

O patrimônio comum do casal é representado pelos seguintes bens:

a) Um imóvel residencial de Matrícula (informar), junto ao (cartório), localizada à (endereço), avaliada em R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).

b) Um lote de terreno para construção de Matrícula (informar), junto ao (cartório), localizado à (endereço), avaliado em R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).

c) Um automóvel (marca) (modelo), (ano)/(ano), placa (informar), avaliado em R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

d) Um automóvel (marca) (modelo), (ano)/(ano), placa (informar), avaliado em R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Não mais convindo manter a relação e havendo acordo entre as partes, os requerentes decidiram buscar o divórcio consensual por meio desta ação.

02 - DO DIVÓRCIO

3. Os requerentes acordaram realizar a partilha dos bens da seguinte forma:

Ao requerente (nome), caberá:

a) Um lote de terreno para construção de Matrícula (informar), junto ao (cartório), localizado à (endereço), avaliado em R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).

b) Um automóvel (marca) (modelo), (ano)/(ano), placa (informar), avaliado em R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

À requerente (nome), caberá:

a) Um imóvel residencial de Matrícula (informar), junto ao (cartório), localizada à (endereço), avaliada em R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).

b) Um automóvel (marca) (modelo), (ano)/(ano), placa (informar), avaliado em R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Os filhos do casal ficarão sob a guarda da requerente (nome), podendo o requerente (nome) tê-los em sua companhia aos domingos e por 15 dias durante as férias escolares, além do dia dos pais, em feriados alternados e durante o Natal ou ano novo, alternadamente.

O requerente (nome) contribuirá com o sustento dos filhos com a importância mensal de 30% (trinta por cento) de seu salário, devendo este valor ser depositado na conta corrente nº (informar), agência nº (informar), do Banco (informar), PIX (informar), de titularidade da requerente (nome), até o dia 10 de cada mês.

Por estarem exercendo atividade remunerada, ambos os requerentes não necessitam de pensão alimentícia um do outro.

A requerente voltará a utilizar seu nome de solteira, ou seja, (nome de solteira).

03 - DO REQUERIMENTO

Ante o exposto, requerem a oitiva do(a) representante do Ministério Público e, em seguida, seja deferido e homologado o presente pedido de divórcio consensual, com a expedição dos competentes ofícios aos cartórios.

Requerem ainda a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por não possuírem condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do próprio sustento, conforme declarações de hipossuficiência anexas.

Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito e cabíveis a espécie, em especial documental.

Dá-se à presente o valor de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).

Termos em que,

Pede deferimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)

Modelos relacionados

Modelo de Ação Revisional de Alimentos

Petição inicial de uma ação revisional de alimentos em razão de alteração substancial na renda do alimentante com pedido de antecipação de tutela.

Modelo de Ação de Cobrança de Dívida no Juizado Especial

Petição inicial de uma ação de cobrança de dívida a ser protocolada no Juizado Especial buscando maior celeridade no trâmite processual.

Modelo de Petição de Juntada de Comprovante de Interposição de Agravo de Instrumento

Petição utilizada para realizar a juntada nos autos de origem do comprovante de interposição de agravo de instrumento protocolado no tribunal.

Modelo de Ação de Investigação de Paternidade com Alimentos

Petição inicial de uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de fixação de pensão alimentícia.

Modelo de Ação Monitória

Petição inicial de uma ação monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo visando o recebimento de uma dívida.

Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento do Aluguel

Petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento do aluguel com pedido liminar cumulada com cobrança dos aluguéis em atraso.

Modelo de Reclamação Trabalhista Cobrando Verbas Rescisórias

Reclamação trabalhista pela qual é feita a cobrança das verbas rescisórias não pagas ao fim do contrato de trabalho.

Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos por Maioridade Civil

Petição inicial de uma ação de exoneração de alimentos em razão de o filho ter alcançado a maioridade civil e se encontrar trabalhando, sendo capaz de prover o próprio sustento.

Modelo de Embargos de Declaração

Petição de embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material.

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial

Petição inicial de uma ação de execução de título executivo extrajudicial, como um cheque, nota promissória, duplicata ou contrato, dentre outros.

Temas relacionados

Petições Judiciais

Casamento

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade