Modelo de Termo de Doação de Arma de Fogo
Termo que deve ser apresentado à Polícia Federal declarando que uma arma de fogo foi doada a outra pessoa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No caso de uma arma de fogo, a doação não depende apenas da vontade do doador e donatário, mas também da autorização da Polícia Federal.
Ocorre que a posse de uma arma depende do cumprimento de diversas condições estabelecidas em lei, as quais deverão ser cumpridas antes de se obter a transferência do bem.
E para comunicação do ato à Polícia Federal, apresentamos abaixo um modelo de termo de doação de arma de fogo.
TERMO DE DOAÇÃO DE ARMA DE FOGO
(nome do(a) doador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declaro que fiz a doação para (nome do(a) donatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), da arma de minha propriedade, com as seguintes características: Espécie (informar), número de série (informar), calibre (informar), marca (informar), número SINARM (informar), acabamento (informar), capacidade de (quantidade) tiros, tipo de funcionamento (informar), país de fabricação (informar), comprimento do cano (em milímetros) mm, número de raias (informar).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) doador(a))
(assinatura)
(nome do(a) donatário(a))
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