Modelo Simples

Modelo de Edital de Resultado de Julgamento de Habilitação

Publicação que torna pública a definição das participantes habilitadas e inabilitadas para licitação.

Modelo de Edital de Resultado de Julgamento de Habilitação

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 22 da Lei nº 8.666/93, na licitação por concorrência haverá uma fase inicial de habilitação preliminar das participantes, com apresentação dos documentos que provem o cumprimento dos requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

Ainda segundo o artigo 27 da referida legislação, a documentação exigida será relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e ainda cumprimento das normas de proteção ao trabalho do menor.

O cumprimento deste último requisito será demonstrado por meio da declaração de cumprimento do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição.

Uma vez julgada a habilitação dos participantes será dada publicidade ao ato por meio do competente edital e aberto prazo para recurso.

Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de edital de resultado de julgamento de habilitação.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Modalidade Concorrência Pública nº (informar)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE (informar), Estado de (informar), torna público a todos os interessados que, em licitação na modalidade de concorrência pública nº (informar), tendo como objeto a (especificar o objeto da licitação), após a análise detalhada da documentação apresentada pelas empresas participantes, a comissão julgou habilitados os licitantes (nome), (nome) e (nome), sendo inabilitados os licitantes (nome), que descumpriu os itens (informar) do edital, (nome), que descumpriu os itens (informar) do edital e (nome), que descumpriu os itens (informar) do edital. A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas que, transcorrido o prazo recursal, proceder-se-á a abertura dos envelopes contendo a proposta das empresas habilitadas no dia (data), às (horário), no (local). Em caso de recurso administrativo a abertura ficará suspensa e ao final do mesmo será publicada nova data de abertura das propostas de preço.

(cidade) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(nome)
Presidente da Comissão de Licitação


Modelo de Edital de Convocação para Reunião do Conselho Deliberativo
Aviso aos membros do conselho para que compareçam à reunião e deliberem acerca dos assuntos propostos.

Modelo de Edital de Homologação de Concurso Público
Aviso que informa a todos os interessados o resultado final do processo seletivo.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia de Clube
Publicação a ser realizada em jornal de grande circulação acerca de assembleia geral extraordinária a ser realizada para tratar assuntos do clube.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio
Edital emitido pelo síndico convocando a todos os condôminos para comparecerem à assembleia geral extraordinária a fim de tratarem de assuntos do condomínio.

Modelo de Edital de Protesto de Contrato de Compra e Venda
Publicação realizada na forma da lei para que os devedores sejam informados a respeito do protesto do título.

Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA
Comunicado aos empregados para votarem em seus representantes na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia Geral de Trabalhadores
Sindicato convoca a categoria profissional para assembleia extraordinária visando deliberar sobre a deflagração de greve.

Modelo de Portaria de Nomeação de Servidor Público
Ato por meio do qual será nomeado servidor comissionado ou aprovado em concurso público.


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