Modelo Simples

Modelo de Edital de Resultado de Julgamento de Habilitação

Publicação que torna pública a definição das participantes habilitadas e inabilitadas para licitação.

Modelo de Edital de Resultado de Julgamento de Habilitação

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 22 da Lei nº 8.666/93, na licitação por concorrência haverá uma fase inicial de habilitação preliminar das participantes, com apresentação dos documentos que provem o cumprimento dos requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

Ainda segundo o artigo 27 da referida legislação, a documentação exigida será relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e ainda cumprimento das normas de proteção ao trabalho do menor.

O cumprimento deste último requisito será demonstrado por meio da declaração de cumprimento do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição.

Uma vez julgada a habilitação dos participantes será dada publicidade ao ato por meio do competente edital e aberto prazo para recurso.

Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de edital de resultado de julgamento de habilitação.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Modalidade Concorrência Pública nº (informar)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE (informar), Estado de (informar), torna público a todos os interessados que, em licitação na modalidade de concorrência pública nº (informar), tendo como objeto a (especificar o objeto da licitação), após a análise detalhada da documentação apresentada pelas empresas participantes, a comissão julgou habilitados os licitantes (nome), (nome) e (nome), sendo inabilitados os licitantes (nome), que descumpriu os itens (informar) do edital, (nome), que descumpriu os itens (informar) do edital e (nome), que descumpriu os itens (informar) do edital. A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas que, transcorrido o prazo recursal, proceder-se-á a abertura dos envelopes contendo a proposta das empresas habilitadas no dia (data), às (horário), no (local). Em caso de recurso administrativo a abertura ficará suspensa e ao final do mesmo será publicada nova data de abertura das propostas de preço.

(cidade) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(nome)
Presidente da Comissão de Licitação


Modelo de Edital de Convocação para Assembleia do Condomínio
Edital expedido pelo síndico convocando os condôminos a participarem da reunião.

Modelo de Edital de Convocação para Reunião do Conselho Deliberativo
Aviso aos membros do conselho para que compareçam à reunião e deliberem acerca dos assuntos propostos.

Modelo de Edital de Convocação para Eleições Sindicais
Edital que cientifica a categoria acerca das eleições para formação da nova diretoria do Sindicato.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia
Comunicação que precede assembleia geral ordinária ou extraordinária de condomínio, associação ou outra instituição.

Modelo de Edital de Protesto de Duplicata Mercantil
Publicação a ser utilizada pelo tabelionato de notas para cientificar o devedor acerca do protesto do título.

Modelo de Edital de Protesto de Contrato de Compra e Venda
Publicação realizada na forma da lei para que os devedores sejam informados a respeito do protesto do título.

Modelo de Termo de Encerramento de Edital de Concorrência Pública
Documento necessário para formalizar o encerramento de um edital de processo licitatório.

Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA
Comunicado aos empregados para votarem em seus representantes na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.


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