Modelo Simples

Modelo de Comunicado de Abandono de Emprego

Publicação a ser realizada em jornal acerca do abandono de emprego por parte do funcionário de uma empresa.

Modelo de Comunicado de Abandono de Emprego

O abandono de emprego é uma das hipóteses para dispensa do empregado por justa causa, conforme previsão contida no artigo 482, letra i da CLT.

O prazo necessário para que se caracterize o abandono de emprego, embora não seja especificado em lei, é 30 (trinta) dias de acordo com a doutrina, jurisprudência e interpretação da Súmula 32 do TST.

O empregado deverá ser notificado para que comparece à empresa, sendo por meio de comunicado enviado ao seu endereço ou, no insucesso deste, por publicação em jornal.

Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de comunicado de abandono de emprego.


ABANDONO DE EMPREGO

A empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), solicita o comparecimento do(a) funcionário(a) (nome), CTPS nº (informar), Série (informar), para prestar esclarecimentos sobre sua ausência que ocorre desde (data). Seu não comparecimento caracterizará abandono de emprego, conforme artigo 482, alínea "i" da CLT.


Modelo de Aviso Prévio para Dispensa do Empregado
Comunicado ao empregado acerca de sua demissão e de que o aviso prévio será trabalhado.

Modelo de Comunicado de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa
Comunicado ao empregado de que se operou a rescisão de seu contrato de trabalho com aplicação da justa causa.

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa
Aviso utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.

Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio
Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.

Modelo de Aviso de Não Renovação do Contrato de Experiência pelo Empregado
Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.

Modelo de Carta de Liberação do Aviso Prévio
Carta utilizada para comunicar o empregado acerca da liberação do cumprimento do período de aviso prévio.

Modelo de Carta de Demissão
Carta utilizada pelo empregador para realizar a demissão sem justa causa do empregado após o aviso prévio trabalhado.

Modelo de Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência
Aviso utilizado pela empresa para colocar fim antecipadamente ao contrato de trabalho em experiência do empregado.


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