Modelo de Carta de Intenção de Contratação
Carta pela qual a empresa declara a intenção de realizar a contratação de determinada pessoa como empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Carta de intenção é aquela por meio da qual se manifestar a pretensão de realizar determinado ato em um futuro próximo.
No caso da contratação, será manifestado o propósito de se contratar uma pessoa para o exercício de um cargo junto ao contratante.
No mercado de trabalho esta carta é importante quando a empresa pretende contratar alguém que já esteja empregado em razão da figura do aviso prévio.
Isso porque ao pedir demissão do emprego atual o empregado deverá cumprir o período de aviso prévio, na forma do artigo 487 da CLT, ou ter o valor correspondente descontado de sua rescisão.
Entretanto, a Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho - TST prevê a dispensa da obrigatoriedade de cumprimento do aviso prévio quando o empregado comprovar já ter obtido um novo emprego.
Tal comprovação poderá ocorrer por meio de uma carta emitida pelo futuro empregador declarando a intenção de contratar o funcionário.
Para este fim disponibilizamos abaixo um modelo de cartar de intenção de contratação.
CARTA DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
A empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), declara para os devidos fins que tem a intenção de contratar o(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), para desempenhar o cargo de (informar), com início das atividades em (data prevista).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(razão social)
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