Modelo de Atestado Médico
Documento fornecido pelo profissional de saúde declarando o estado de saúde do paciente para justificar falta ao emprego.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Acerca do tema o Decreto nº 27.048/49 estabelece em seu artigo 12, alínea f, parágrafos 1º e 2º que constitui justo motivo para falta do empregado a doença devidamente comprovada por atestado médico.
E ainda a respeito do assunto o inciso III do artigo 6º da Lei nº 5.081/66 estabelece como competência do cirurgião dentista o fornecimento de atestado do estado de saúde do paciente para justificar falta ao emprego.
Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de atestado médico.
ATESTADO MÉDICO
Atesto para os devidos fins, a pedido, que o(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), paciente sob meus cuidados, foi atendido(a) no dia (data) às (horário), apresentando quadro de (informar) e necessitando de 05 (cinco) dias de repouso.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura e carimbo)
(nome do médico)
CRM (informar)
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