Modelo de Portaria de Nomeação de Servidor Público

Ato por meio do qual será nomeado servidor comissionado ou aprovado em concurso público.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A nomeação de servidores públicos se concretiza e entra em vigor com a publicação da respectiva portaria seguindo os trâmites legais.

São nomeados dessa forma servidores admitidos mediante aprovação em concurso público ou mesmo os comissionados.

Tendo em vista esta finalidade, disponibilizamos abaixo um modelo de portaria de nomeação de servidor público.

ESTADO DE (INFORMAR)
PREFEITURA MUNICIPAL DE (INFORMAR)
GABINETE DO PREFEITO

Portaria nº (informar) de (dia) de (mês) de (ano).

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

(nome do prefeito), PREFEITO DO MUNICÍPIO DE (informar), estado de (informar), no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR como Servidor Público Municipal o Sr. (nome do nomeado), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), para ocupar o Cargo Comissionado de (informar), em substituição do Sr. (informar), que se encontra em licença médica.

Art. 2º A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE (município) - (UF)
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de (ano).

(assinatura)
(nome do prefeito)
Prefeito

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial.

(nome)
Secretário Geral de Coordenação Administrativa

Modelos relacionados

Modelo de Edital de Prorrogação de Validade de Concurso Público

Comunicado que dá publicidade à prorrogação de um concurso público por mais dois anos.

Modelo de Edital de Convocação de Aprovados em Concurso Público

Publicação que tem por objetivo chamar os candidatos aprovados a tomarem posse nos respectivos cargos.

Modelo de Edital de Homologação de Concurso Público

Aviso que informa a todos os interessados o resultado final do processo seletivo.

Modelo de Declaração de Não Condenado em Ação de Improbidade Administrativa

Declaração pela qual a pessoa que pretende assumir um cargo público informa que não foi condenada em nenhuma ação por ato de improbidade administrativa.

Modelo de Contrato de Transferência de Posse de Imóvel

Contrato particular por meio do qual é realizada formalmente a transferência da posse de um bem imóvel.

Modelo de Edital de Aviso de Errata de Resultado de Licitação

Edital de aviso de errata da publicação anterior do resultado de julgamento final da licitação.

Modelo de Edital de Resultado de Julgamento de Licitação

Edital a ser publicado e por meio do qual ocorre a divulgação o resulta do julgamento do processo de licitação.

Modelo de Edital de Assembleia Geral para Eleições de Associação

Edital por meio do qual uma associação faz a convocação de associados para formação de chapas e voto nas próximas eleições.

Modelo de Termo de Imissão na Posse

Termo formal pelo qual se comprova a imissão na posse por parte do adquirente de um bem imóvel.

Modelo de Edital de Aviso de Licitação Fracassada

Aviso pelo qual é dada publicidade ao fato de que uma licitação restou fracassada porque os participantes não cumpriram as exigências do edital.

Temas relacionados

Editais

Concurso Público

Posse

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade