Modelo Simples

Modelo de Declaração de Pessoa Politicamente Exposta

Documento que informar ser o interessado pessoa politicamente exposta ou ter relacionamento ou parentesco com alguém nestas condições.

Modelo de Declaração de Pessoa Politicamente Exposta
Pessoa politicamente exposta é aquela que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou em outros países, territórios e dependências estrangeiros, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

Função relevante é aquela exercida por chefes de estado e de governo, políticos de alto nível, altos servidores dos poderes públicos, magistrados ou militares de alto nível, dirigentes de empresas públicas ou dirigentes de partidos políticos.

Os familiares são considerados os parentes na linha direta, até o primeiro grau, assim como o cônjuge, companheiro e enteado.

É o que dispõe o artigo 3º-B da Instrução CVM nº 463, de 08 de janeiro de 2008.

Informar sobre esta condição é requisito para o ingresso em cargos públicos em diversas circunstâncias.

Caso o interessado não se enquadre nestas condições, poderá utilizar o modelo de declaração que também fornecemos para pessoa não politicamente exposta.

Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de pessoa politicamente exposta:


DECLARAÇÃO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço, DECLARO para os devidos fins e sob as penas da lei que SOU PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA, pois nos últimos 5 (cinco) anos desempenhei (ou desempenho, se for o caso) cargo, emprego ou função pública relevante, compreendendo os órgãos e cargos, eletivos ou não, nas entidades da Administração Direta ou Indireta ou nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e Municipal, qual seja, (especifique o cargo ocupado, em que órgão, e a data de início e fim se for o caso).

(Se for o caso, substituir por) TENHO vínculo ou relacionamento próximo com pessoa politicamente exposta, qual seja, (nome), (relacionamento ou parentesco), que ocupa (ou ocupou) o cargo de (informar), desde (informar) até (informar).

Declaro ainda que informarei acerca de eventuais alterações nas condições acima caso ocorram.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Regularidade de Trabalho de Menor
Documento pelo qual a empresa declara não empregar menores em situações proibidas pela legislação.

Modelo de Declaração para Fins do Artigo 1.528 do Código Civil
Documento pelo qual os nubentes declaram terem sido esclarecidos sobre os regimes de bens e fatos que podem invalidar o casamento.

Modelo de Declaração de Pobreza
Documento pelo qual é declarado o estado de hipossuficiência para obtenção da assistência judiciária gratuita.

Modelo de Declaração de União Estável
Uma declaração da existência de relação marital assinada pelos conviventes e por testemunhas.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência
Também chamada de declaração de pobreza, utilizada para obtenção de gratuidade da justiça.

Modelo de Declaração de Renda
Documento utilizado para, formalmente, declarar sua renda mensal.

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