Modelo de Recibo de Arras

Um recibo utilizado para o pagamento das arras em decorrência da relação contratual entre as partes.

Arras, em resumo e de modo simplificado, podem ser entendidas como uma garantia utilizada em um contrato para garantir o seu cumprimento.

Este instituto jurídico encontra previsão nos artigos 417 até 420 do Código Civil.

Um valor pago a título de arras pelo comprador ao vendedor não será restituído caso o negócio seja desfeito foi solicitação do comprador. Da mesma forma, em caso de desistência por parte do vendedor, este terá de restituir o dobro do valor das arras.

Como se percebe, as arras tem o efeito de desmotivar as partes envolvidas de desistirem do negócio.

Tendo em mente este entendimento, fornecemos a seguir um modelo de recibo de arras.

RECIBO DE PAGAMENTO DE ARRAS

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), recebi de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a título de arras, referente ao Contrato de (nome do contrato), firmado em (data).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) recebedor(a))

Modelo de Recibo de Arras

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