Modelo Simples

Modelo de Edital de Proclamas

Anúncio público de um casamento a ser realizado, oportunizando oposição de eventuais impedimentos.

Modelo de Edital de Proclamas

A união por meio do casamento é um ato formal regulamentado pela Lei nº 6.015/73 e pelo Código Civil em seus artigos 1.511 e seguintes.

Este ato estabelecerá a comunhão plena de vida com igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Ao tratar da habilitação para o casamento o parágrafo primeiro do artigo 68 da Lei nº 6.015/73 exige, entre outros quesitos, a afixação de proclamas de casamento em lugar ostensivo do cartório e publicação na imprensa local.

Os proclamas a que se refere a norma são, portanto, o anúncio público de um matrimônio que se pretende realizar, possibilitando que eventuais impedimentos sejam opostos.

Disponibilizamos abaixo, portanto, um modelo de edital de proclamas.


Tabelionado de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de (informar)
(nome do tabelião) - Tabelião e Oficial

EDITAL DE PROCLAMAS Nº (informar)
Matrícula (informar)

Faço saber que pretendem se casar e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1525, incisos I, II, III e IV do Código Civil Brasileiro:

(nome) e (nome)

Ele, brasileiro, natural de (município) - (UF), solteiro, (profissão), nascido em (dia) de (mês) de (ano), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), (município) - (UF), filho de (nome do pai) e dona (nome da mãe);

Ela, brasileira, natural de (município) - (UF), solteira, (profissão), nascida em (dia) de (mês) de (ano), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (rua), nº (informar) - (bairro), (município) - (UF), filha de (nome do pai) e dona (nome da mãe).

Caso alguém saiba de algum impedimento, que o oponha na forma da Lei. Lavro o presente para ser afixado em Cartório e publicado no (nome do jornal), nesta cidade. Edital de Proclamas expedido pelo (nome do cartório), neste Estado, datado de (dia) de (mês) de (ano).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(nome)
Tabelião e Oficial


Modelo de Declaração de Pobreza para Casamento
Documento firmado pelo casal hipossuficiente para obter isenção das despesas de cartório com o casamento civil.

Modelo de Declaração de Separação de Corpos
Declaração utilizada para manifestar de modo formal que já ocorreu a separação de corpos do casal.

Modelo de Declaração de Separação de Fato
Declaração utilizada pelo casal para informar a data em que ocorreu a separação de fato que encerrou a relação conjugal.

Modelo de Contrato de União Estável com Separação Total de Bens
Um contrato de união estável em que se estabelece o regime patrimonial de separação total de bens.

Modelo de Procuração para Casamento
Instrumento procuratório para representação na realização do casamento civil.

Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.

Modelo de Contrato de Namoro
Instrumento pelo qual o casal reconhece que sua relação afetiva e amorosa não configura a união estável.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Casamento Civil
Documento emitido pelo noivo e pela noiva para obter isenção de despesas no cartório para realização do casamento devido ao estado de pobreza de ambos.


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