Modelo Simples

Modelo de Edital de Proclamas

Anúncio público de um casamento a ser realizado, oportunizando oposição de eventuais impedimentos.

Modelo de Edital de Proclamas

A união por meio do casamento é um ato formal regulamentado pela Lei nº 6.015/73 e pelo Código Civil em seus artigos 1.511 e seguintes.

Este ato estabelecerá a comunhão plena de vida com igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Ao tratar da habilitação para o casamento o parágrafo primeiro do artigo 68 da Lei nº 6.015/73 exige, entre outros quesitos, a afixação de proclamas de casamento em lugar ostensivo do cartório e publicação na imprensa local.

Os proclamas a que se refere a norma são, portanto, o anúncio público de um matrimônio que se pretende realizar, possibilitando que eventuais impedimentos sejam opostos.

Disponibilizamos abaixo, portanto, um modelo de edital de proclamas.


Tabelionado de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de (informar)
(nome do tabelião) - Tabelião e Oficial

EDITAL DE PROCLAMAS Nº (informar)
Matrícula (informar)

Faço saber que pretendem se casar e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1525, incisos I, II, III e IV do Código Civil Brasileiro:

(nome) e (nome)

Ele, brasileiro, natural de (município) - (UF), solteiro, (profissão), nascido em (dia) de (mês) de (ano), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), (município) - (UF), filho de (nome do pai) e dona (nome da mãe);

Ela, brasileira, natural de (município) - (UF), solteira, (profissão), nascida em (dia) de (mês) de (ano), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (rua), nº (informar) - (bairro), (município) - (UF), filha de (nome do pai) e dona (nome da mãe).

Caso alguém saiba de algum impedimento, que o oponha na forma da Lei. Lavro o presente para ser afixado em Cartório e publicado no (nome do jornal), nesta cidade. Edital de Proclamas expedido pelo (nome do cartório), neste Estado, datado de (dia) de (mês) de (ano).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(nome)
Tabelião e Oficial


Modelo de Contrato de Convivência
Um contrato de convivência marital utilizado para fixar as condições da união estável reconhecida.

Modelo de Aviso de Inscrição para Casamento Coletivo
Comunicado com dados para inscrições dos interessados em participar de casamento comunitário.

Modelo de Contrato de União Estável com Separação Total de Bens
Um contrato de união estável em que se estabelece o regime patrimonial de separação total de bens.

Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Declaração para Fins do Artigo 1.528 do Código Civil
Documento pelo qual os nubentes declaram terem sido esclarecidos sobre os regimes de bens e fatos que podem invalidar o casamento.

Modelo de Pacto Antenupcial
Contrato celebrado pelos noivos antes do casamento estipulando condições acerca dos bens e outros aspectos relevantes.

Modelo de Contrato de Namoro
Instrumento pelo qual o casal reconhece que sua relação afetiva e amorosa não configura a união estável.

Modelo de Pedido de Licença-Casamento
Pedido pelo qual o empregado solicita seus dias de folga após a realização de seu casamento.


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