Modelo Simples

Modelo de Declaração de Baixa Renda para Cadastro em Programas Sociais

Declaração que informa a baixa renda familiar para o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Modelo de Declaração de Baixa Renda para Cadastro em Programas Sociais

O Decreto nº 6.135/2007 traz disposições acerca do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Este cadastro é utilizado para identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda.

Por meio dele é feita a seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal.

De acordo com o disposto nesta norma, considera-se família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Renda per capta é aquela obtida pela divisão da soma dos rendimentos de todos pelo número de membros da família.

Família, para os fins desta legislação, é a unidade composta por familiares que residam na mesma moradia e contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por esta unidade.

As famílias de baixa renda e, ou, enquadradas e outras condições, poderão ser beneficiárias de programas governamentais que auxílio e combate à fome.

Como complemento à demais documentação exigida, fornecemos abaixo um modelo de declaração de baixa renda para cadastro em programas sociais a ser preenchido com os dados correspondentes.


DECLARAÇÃO DE BAIXA RENDA

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que a renda mensal de minha família, composta por (quantidade) integrantes, não ultrapassa o valor R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Declaro sob as penalidades previstas em lei que são verdadeiras as informações prestadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Rendimento de Trabalhador Autônomo
Declaração por meio da qual o trabalhador autônomo informa seu rendimento mensal médio.

Modelo de Declaração de Rendimentos de Aluguel
Declaração pela qual são informados os rendimentos obtidos a título de aluguel mensal.

Modelo de Declaração de Renda Familiar
Documento utilizado para declaração da renda mensal do núcleo familiar do interessado.

Modelo de Declaração Negativa de Renda
Declaração negativa utilizada para informar que não possui nenhum tipo de renda.

Modelo de Declaração de Renda
Declaração utilizada para, formalmente, informar sua renda mensal.

Modelo de Declaração de Recebimento de Aluguéis
Declaração utilizar para informar o recebimento de aluguéis mensais de um bem imóvel.

Modelo de Declaração de Renda Familiar do Estudante para Cotas
Declaração da renda familiar per capta do estudante para ingresso das vagas reservadas pela política de cotas.

Modelo de Declaração de Renda do Profissional Autônomo
Uma declaração utilizada pelo profissional autônomo para comprovar sua renda mensal média.


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