Modelo de Termo de Responsabilidade para Adoção de Animal
Termo pelo qual quem deseja realizar a adoção de um animal assume a responsabilidade de lhe prestar o tratamento adequado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O artigo 32 desta norma prevê a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Caso ocorra a morte do animal, a pena prevista para o infrator será aumentada de um sexto a um terço.
Dessa forma, quem adota um animal para criá-lo, com um cão, gato, ave ou outra espécie, deverá se certificar de dispensar ao mesmo o tratamento adequado.
Assim, para a adoção de um cachorro, por exemplo, o interessado deverá assinar um termo em que se responsabiliza a cuidar do animal de modo correto.
Para tanto, fornecemos abaixo um modelo de termo de responsabilidade para adoção de animal.
TERMO DE ADOÇÃO
Pelo presente termo de adoção e guarda, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara adotar o (espécie) da raça (informar), sexo (informar), com (informar) anos de idade, de pelagem (cor), assumindo as obrigações a seguir especificadas.
1º. O animal adotado deverá ser mantido em boas condições de abrigo, higiene, alimentação e saúde, recebendo a devida atenção e cuidado;
2º. Deverá o animal ser levado ao veterinário periodicamente para vacinação e vermifugação, além de outros tratamentos que se fizerem necessários para mantê-lo saudável;
3º. O animal não deverá ser mantido preso em corrente curta ou cárcere apertado, não deverá ser isolado ou confinado e não deverá permanecer sem luz e ventilação adequada.
e) Em hipótese alguma, tratar o animal com violência ou abandoná-lo;
4º. Caso o adotante não puder mais criar o animal, deverá entrar em contato com a (nome da associação, instituição ou entidade responsável) para definição de seu novo destino, não podendo ser entregue para outra pessoa sem sua concordância;
5º. O adotante concorda em receber visitas de fiscais da (nome da associação) para inspeção e verificação das condições do animal, devendo entregá-lo ao mesmo caso seja constatada inobservância das obrigações aqui assumidas, hipótese em que poderá apresentar suas justificativas no prazo de 10 (dez) dias, a qual será apreciada pelo conselho que proferirá uma decisão em até 20 (vinte) dias.
6º. Na hipótese da cláusula anterior, caso a justificativa do adotante seja aceita, o animal lhe será devolvido. Caso contrário, a guarda definitiva do animal retornará à (nome da associação), com o que o adotante concorda desde já.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do adotante)
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da associação)
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