Modelo de Termo de Quitação de Dívida pela Entrega de um Veículo
Termo pelo qual o credor dá a quitação de uma dívida mediante a dação em pagamento pela entrega de um veículo pelo devedor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A quitação de uma dívida normalmente se dá pelo cumprimento da obrigação original, conforme estipulada, o que costuma envolver o pagamento de determinado valor.
Contudo, mediante acordo entre as partes a dívida poderá ser quitada por outros meios, conforme dispõe o artigo 356 do Código Civil, segundo o qual o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
Isso é chamado de dação em pagamento, a exemplo da entrega de um bem móvel ou imóvel ao credor para pagar um débito que originalmente não envolvia a entrega do referido bem.
Se a dívida for paga por meio da transferência de um título de crédito, será equivalente à cessão do mesmo. Envolvendo um bem, serão aplicadas as normas de uma compra e venda.
Na hipótese de evicção, ou seja, caso o devedor venha perder o bem em razão de uma decisão judicial ou ato administrativo, a obrigação original será restabelecida e a quitação perderá efeito.
Tendo isso em vista, apresentamos a seguir um modelo de termo de quitação de dívida pela entrega de um veículo.
TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA PELA ENTREGA DE VEÍCULO
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), têm, entre si, justo e acertado o presente termo de quitação de dívida com entrega de veículo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.
Cláusula 1ª. Por meio do presente termo o(a) CREDOR(a) recebe do(a) DEVEDOR(a) o(a) automóvel (marca) (modelo) cor (informar), placa (informar), ano/modelo (informar), de propriedade deste último, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou dívidas.
Cláusula 2ª. Neste ato o(a) CREDOR(a) se investe da posse do veículo descrito na cláusula anterior e o(a) DEVEDOR(a) se compromete a realizar todos os atos necessários para transferência da propriedade, correndo por conta do(a) CREDOR(a) as taxas e custas decorrentes deste ato.
Cláusula 3ª. Uma vez transferida a propriedade do veículo descrito na cláusula primeira, estará quitada a dívida do(a) DEVEDOR(a) para com o(a) CREDOR(a), no valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), oriunda do (informe a origem da dívida, como um contrato, por exemplo).
Cláusula 4ª. Este instrumento terá vigor a partir da assinatura das partes, obrigando-se a ele seus herdeiros ou sucessores, respondendo o(a) DEVEDOR(a) pela evicção em conformidade com a lei.
Cláusula 5ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).
Por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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